01/10/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702506-78.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo a tramitação deste feito face afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do tema fundo da contenda: Tema Repetitivo 1264.

Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. acesso em 28 de junho de 2024.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de NAIARA CUSTODIO DE LIMA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:20

Recebidos os autos
05/07/2024 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
27/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
12/06/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:14

Desentranhado o documento
11/06/2024 16:23

Recebidos os autos
11/06/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:06

Recebidos os autos
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2024 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/05/2024 15:08

Recebidos os autos
28/05/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 15:00

Desentranhado o documento
03/05/2024 13:19

Recebidos os autos
03/05/2024 13:19

Gratuidade da justiça não concedida a NAIARA CUSTODIO DE LIMA - CPF: *37.***.*74-40 (AUTOR).
02/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de NAIARA CUSTODIO DE LIMA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702506-78.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/04/2024 17:41

Recebidos os autos
04/04/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2024 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702506-78.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAIARA CUSTODIO DE LIMA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Considerando o documento de ID 187883207, esclareça o valor atribuído à causa. 15 dias.

Sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/03/2024 11:27

Recebidos os autos
07/03/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/03/2024 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 21:02

Recebidos os autos
29/02/2024 21:02

Declarada incompetência
27/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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