28/05/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:16

Transitado em Julgado em 24/05/2024
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:55

Recebidos os autos
13/05/2024 14:55

Homologada a Transação
13/05/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 20:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 14:18

Recebidos os autos
30/04/2024 14:18

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *61.***.*75-53 (REU).
08/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCELO NUNES DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714914-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: MARCELO NUNES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado ao ID n.º 186468388, uma vez que tal pedido não existe no sistema processual brasileiro e pode transformar-se em grave deformação da ordem processual.

Ademais, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer recurso, não pode ser tomada como recurso (inaplicável o princípio da fungibilidade porque somente são fungíveis coisas homogêneas) e não pode produzir nenhum resultado se em relação à decisão ocorreu a preclusão, que, salvo as exceções legais, atua também contra o juiz, que não pode voltar a decidir as questões já decididas" (Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, 2º Vol. pag. 316).

Portanto, aguarde-se o cumprimento da ordem liminar.

No mais, a gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte ré apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
07/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:28

Recebidos os autos
07/03/2024 11:28

Outras decisões
15/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 05:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:34

Recebidos os autos
23/11/2023 14:34

Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:07

Recebidos os autos
06/11/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705161-27.2018.8.07.0008

Lucas Eduardo Oliveira Feitosa

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2019 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0718675-47.2023.8.07.0016

Elisangela dos Santos Ribeiro

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Livia Ferreira de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0721611-33.2023.8.07.0020

Gabriel Alves Vasconcelos

Centro Medico Sao Miguel LTDA

Advogado: Tamara Luiza Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0718675-47.2023.8.07.0016

Ferreira Lima Sociedade Individual de Ad...

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Livia Ferreira de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0720291-23.2024.8.07.0016

Clovis Jose Pereira

Distrito Federal

Advogado: Bianca da Silva Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 02:41

Exibir Processo