07/04/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 19:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
02/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:19

Recebidos os autos
19/12/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:17

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 09:04

Recebidos os autos
07/10/2024 09:04

Deferido o pedido de NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS - CPF: *79.***.*97-53 (REQUERENTE).
07/10/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:26

Recebidos os autos
30/09/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 08:13

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:29

Recebidos os autos
29/08/2024 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 08:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/08/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:58

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:01

Recebidos os autos
19/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 16:40

Classe retificada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:19

Recebidos os autos
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:21

Recebidos os autos
09/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/04/2024 23:59.
21/04/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 15:09

Recebidos os autos
02/04/2024 15:09

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERIDO)
01/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:37

Recebidos os autos
21/03/2024 16:37

Deferido em parte o pedido de NINA MARIA HARRES TUBINO RANGEL DE FREITAS - CPF: *79.***.*97-53 (REQUERENTE)
19/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/03/2024.
12/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Conforme relatório ID 188921785, a parte autora demanda tratamento domiciliar como forma de desdobramento de internação hospitalar prévia.

Nesse caso, estimo provável o direito da autora, como ilustra o precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE).

DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR CONTRATUALMENTE PREVISTO.

RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE QUE PRESCREVE E JUSTIFICA A NECESSIDADE DO ATENDIMENTO HOME CARE.

ABUSIVIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. 2.

Os serviços de home care (internação domiciliar) são desdobramento do tratamento de internação hospitalar contratualmente previsto e não podem ser limitados pela operadora do plano de saúde.

Por esse motivo, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar.

O plano de saúde não pode negar o serviço sob o argumento de ausência de previsão contratual se a modalidade de internação hospitalar foi contratada. 3.

No caso, a autora, ora agravada, foi vítima de acidentes vasculares encefálicos hemorrágicos frontal e parietal esquerdos, e foi internada em regime de emergência.

A paciente apresenta sequelas (afasia, hemiplegia em membro superior direito e hemiparesia dependente de atividades) e recebe dieta por gastrostomia.

O médico assistente prescreveu a desospitalização com programa de home care.

A não observância das recomendações pode acarretar piora clínica, com risco de internações frequentes e até de morte. 4.

Devem ser observados critérios técnicos que levam à indicação de internação domiciliar, conforme a complexidade clínica do paciente.

Todavia, a operadora não pode interferir sobre a prescrição da terapêutica mais adequada ao paciente, a qual cabe somente ao médico responsável pelo acompanhamento do caso definir o tratamento adequado e sua periodicidade. 5.

Está presente a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano irreparável à sua saúde.

Além disso, a medida deferida pelo juízo, por ser de cunho estritamente financeiro, é plenamente reversível, de modo que, caso o pedido seja oportunamente julgado improcedente, o autor poderá ser validamente compelido a ressarcir os valores despendidos pela ré com os serviços de internação domiciliar. 6.

Quanto à multa cominatória, o valor fixado - R$ 20.000,00 por dia, até o limite de R$ 100.000,00 - não é exorbitante e está em consonância com a capacidade financeira da agravante. 7.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1803689, 07450737920238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/12/2023, publicado no PJe: 5/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Lado outro, a urgência decorre do perigo de infecções próprias do ambiente hospitalar, de modo que o tempo de espera processual consubstancia perigo à saúde e à vida da autora, bens ontologicamente irreparáveis.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar às requeridas que procedam à autorização e consequente cobertura da internação domiciliar da autora tal como recomendada pela equipe assistente conforme prescrição ID 188921785.

Intimem-se as requeridas, com urgência, por oficial de justiça, para que cumpram a tutela de urgência no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa e outras medidas sub-rogatórias cabíveis.

Na mesma oportunidade, citem-se as requeridas para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

I.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
08/03/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:46

Recebidos os autos
07/03/2024 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/03/2024 00:00

Intimação

Traga a parte autora o comprovante de pagamento das custas de ingresso.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
06/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:16

Recebidos os autos
06/03/2024 11:16

Outras decisões
06/03/2024 11:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
06/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Cível de Brasília
06/03/2024 08:49

Recebidos os autos
06/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/03/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708313-94.2024.8.07.0001

Raianne dos Santos Cardoch Valdez

Banco Inter SA

Advogado: Raianne dos Santos Cardoch Valdez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0708313-94.2024.8.07.0001

Raianne dos Santos Cardoch Valdez

Banco Inter SA

Advogado: Raianne dos Santos Cardoch Valdez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0700501-93.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Mussi Sarkis

Advogado: Mariciana da Silva Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0717027-14.2022.8.07.0001

Nayara Castelo Branco Leite

Soma Promotora e Representacao de Vendas...

Advogado: Priscylla Paula dos Santos Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0717027-14.2022.8.07.0001

Nayara Castelo Branco Leite

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Patricia Paula Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 16:45

Exibir Processo