04/07/2025 00:04

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:19

Transitado em Julgado em 23/06/2025
22/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:35

Recebidos os autos
12/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 00:21

Expedição de Ofício.
06/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 16:20, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
02/04/2025 18:51

Deferido em parte o pedido de
02/04/2025 18:51

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
02/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 16:20, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 14:56

Desentranhado o documento
10/09/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:40, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
10/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 15:44

Recebidos os autos
10/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Outras decisões
10/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0702642-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO DE JESUS TRINDADE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido da defesa técnica (ID 207691553).

Oportunamente, seja encaminhado o link da audiência.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:58

Recebidos os autos
19/08/2024 17:58

Outras decisões
19/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:01

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 20:46

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:40, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
16/04/2024 13:02

Expedição de Ofício.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0702642-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO DE JESUS TRINDADE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou FERNANDO DE JESUS TRINDADE ARAÚJO, imputando-lhe a prática das infrações penais previstas nos artigos 21 da LCP e 147 do CP.

A denúncia foi recebida em 07/02/2024 (ID 186068148).

O réu foi citado (ID 187347546) e apresentou resposta à acusação (ID 190681522).

O Ministério Público se manifestou sobre a resposta à acusação (ID 191006556).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Eventuais questões de mérito expendidas pela Defesa técnica serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes: Testemunhas comuns: 1.

Judite Antônia dos Santos Ribeiro 2.

Thiago Testemunhas de Defesa: 1.

Jaqueline Rodrigues de Sousa Determino, ainda, a expedição de ofício ao condomínio PORTAL DO SERRADO (SETOR O, QNO 12, AE I - CEILÂNDIA/DF) para: 1) Informar se existem imagens de câmeras de segurança das portarias (saídas e entradas) do condomínio referente ao mês de setembro de 2023. 2) Informar se havia empresa de prestação de serviços contrata pelo condomínio no período de Setembro de 2023.

Destaco que o condomínio PORTAL DO SERRADO deverá enviar resposta ao Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso existam filmagens, deverão ser encaminhadas ao Juízo no mesmo prazo.

Sobre a qualificação da empresa ALPHA, cabe às partes fornecê-la.

Com relação às audiências, vale ressaltar que já são realizadas por este Juízo na modalidade presencial.

Dou força de ofício e mandado.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
01/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:48

Recebidos os autos
01/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:58

Recebidos os autos
21/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0702642-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FERNANDO DE JESUS TRINDADE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 395, do Código de Processo Penal.

Retifique-se a autuação, se necessário, para constar o nome do denunciado e a incidência penal conforme texto da exordial oferecida pelo Ministério Público.

Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 396 do CPP, devendo o senhor oficial de justiça indagar ao Réu se este possui advogado ou se gostaria que fosse nomeado um defensor dativo pelo juízo para apresentar sua defesa.

Caso não oferecida a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, manifestar interesse em ser beneficiário de assistência judiciária, remetam-se os autos à Defensoria Pública para a apresentação de resposta à acusação no prazo legal.

Quanto ao crime de injúria, apesar de não haver transcorrido o prazo decadencial, a vítima não ofereceu até esta fase processual a competente queixa-crime a fim de proporcionar o prosseguimento do feito para apuração do(s) delito(s) relatados(s) nos autos, pelo que DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento do feito, caso seja oferecida a queixa-crime dentro do prazo decadencial.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses documentos pelo próprio MPDFT, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Determino que todos os documentos que acompanham a denúncia, assim como os demais atos produzidos, doravante, nestes autos, estejam integralmente disponíveis para acesso da defesa técnica, sendo deferido, desde já, a liberação de eventuais acessos à Defesa nomeada e/ou Advogado constituído, caso haja algum documento/ato sigiloso nos autos, à exceção dos sigilos eventualmente impostos por este Juízo em ordem específica ou em documentos que se enquadrem no sigilo disposto no art. 3º, §2º, da Resolução do CNJ nº 346, de 8 de outubro 2020.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do denunciado, qualificado da peça acusatória: Nome: FERNANDO DE JESUS TRINDADE ARAÚJO Endereço: QNO 12, ÁREA ESPECIAL I, BLOCO A, APARTAMENTO 1203, CONDOMÍNIO PORTAL DO SERRADO, CEILÂNDIA/DF.

Procedam-se às anotações de praxe, em especial, o cumprimento do art. 6º e seu parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Junte-se a FAP do denunciado.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
05/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/03/2024 17:38

Recebidos os autos
01/03/2024 17:38

Outras decisões
01/03/2024 17:38

em cooperação judiciária
01/03/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:24

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/02/2024 14:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/02/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:12

Recebidos os autos
07/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/02/2024 17:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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