25/10/2024 09:48

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
24/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:04

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707443-64.2020.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA, JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 140654695) e que transcorreu o prazo de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório (artigo 921, §2º, do CPC), observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte executada para promover o desarquivamento.

Observe-se que o termo final do prazo de prescrição intercorrente é 24/10/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/10/2024 17:42

Recebidos os autos
10/10/2024 17:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/10/2024 17:42

Determinado o arquivamento
30/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707443-64.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA, JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte AUTORA a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente. *datado e assinado digitalmente*
28/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:44

Recebidos os autos
05/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:44

Indeferido o pedido de JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA - CPF: *98.***.*26-87 (EXECUTADO)
31/07/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707443-64.2020.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA, JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 22 de julho de 2024 19:15:10.

CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria
22/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 15:49

Recebidos os autos
25/04/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707443-64.2020.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Nada há a prover quanto ao requerimento de ID. 190561776, uma vez que este Juízo ressaltou no ID. 187736679 que a “juntada a matrícula, e não havendo registro na matrícula da aquisição de direito real pelo executado, ante a preclusão da questão, o pedido não será conhecido.” No mais, considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 140654695) e que transcorreu o prazo de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório (artigo 921, §2º, do CPC), observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte executada para promover o desarquivamento.

Observe-se que o termo final do prazo de prescrição intercorrente é 24/10/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 13:14

Recebidos os autos
26/03/2024 13:14

Determinado o arquivamento
26/03/2024 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2024 13:14

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
21/03/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707443-64.2020.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: SELTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA EXECUTADO: JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O referido pedido já foi indeferido em ID. 105627484, em razão da certidão de matrícula de ID. 105161718 indicar a CEF como proprietária, e não o requerido.

A realização de pedido de penhora de direitos aquisitivos não altera o que já foi decidido naquela decisão, nem em ID. 159648588, devendo observar que a referida decisão foi objeto de agravo, que restou rejeitado, estando preclusa a matéria.

Portanto, traga a parte credora certidão de matrícula atualizada do imóvel, bem como planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Observe-se que, juntada a matrícula, e não havendo registro na matrícula da aquisição de direito real pelo executado, ante a preclusão da questão, o pedido não será conhecido.

No mais, caso expirado o prazo sem manifestação do autor, retornem os autos ao arquivo provisório. - Em correção à decisão anterior de ID. 140654695, observe-se que o termo final da prescrição intercorrente está projetado para 25/10/2028.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/03/2024 10:11

Recebidos os autos
11/03/2024 10:11

Outras decisões
21/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 22:14

Arquivado Provisoramente
17/12/2023 22:14

Juntada de Certidão
15/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
14/12/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 15:06

Arquivado Provisoramente
03/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/06/2023 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 18:04

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 12:25

Recebidos os autos
11/06/2023 12:25

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
05/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/06/2023 13:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/05/2023 23:11

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 23:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:09

Recebidos os autos
25/05/2023 17:09

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
25/05/2023 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2023 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 19:57

Recebidos os autos
10/05/2023 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2023 19:57

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
26/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:07

Arquivado Provisoramente
28/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:30

Recebidos os autos
25/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/10/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2022 14:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) em 17/10/2022.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:07

Recebidos os autos
04/10/2022 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/10/2022 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2022 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:56

Recebidos os autos
28/10/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2021 15:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 16:50

Recebidos os autos
11/10/2021 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 14:23

Recebidos os autos
27/09/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2021 10:11

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:35

Expedição de Alvará.
17/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 06:54

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO TRES MENINAS - SAMAMBAIA em 16/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 16:45

Recebidos os autos
28/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
15/06/2021 21:48

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:50

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA em 19/04/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Publicado Edital em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 09:12

Expedição de Edital.
18/02/2021 15:36

Recebidos os autos
18/02/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2021 07:10

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 19:57

Recebidos os autos
26/11/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 16:33

Recebidos os autos
23/11/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/11/2020 00:26

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2020 00:19

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:15

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA DA VEIGA em 10/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:34

Publicado Edital em 17/09/2020.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 09:54

Expedição de Edital.
11/09/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2020 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 15:43

Recebidos os autos
10/07/2020 15:43

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2020 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:08

Recebidos os autos
03/07/2020 12:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/06/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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