15/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715561-18.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: ACEL TURISMO EIRELI, ERIC DA CRUZ SOUSA, AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 17 do Código de Processo Civil, o interesse processual exige que a medida pleiteada pela parte traga utilidade concreta e tenha potencial de produzir efeitos práticos no caso específico.

No presente caso, a parte exequente requer a realização de diligência por meio do sistema SERP-JUD.

Todavia, a simples ausência de êxito nas tentativas anteriores, não justifica a adoção de novas providências semelhantes, especialmente quando não há qualquer informação nova ou indício concreto de que o mecanismo requerido trará resultado diferente.

O uso de sistemas como o SERP-JUD deve observar os princípios da razoabilidade, da efetividade e da cooperação processual, não sendo admissível o simples reenvio de medidas genéricas, sem justificativa concreta quanto à sua pertinência ou eficácia.

Nesse sentido, é o entendimento no âmbito do TJDFT, conforme recente julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

PEDIDO DE CONSULTA AO SERP-JUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A FINTECHS.

INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença, por meio da qual o juízo de origem indeferiu os pedidos formulados pelo exequente de (i) realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SERP-JUD e (ii) expedição de ofícios a instituições financeiras que operam contas globais, sob a justificativa de ausência de demonstração de utilidade prática das diligências requeridas.

II.

Questão em Discussão: Discute-se a possibilidade de deferimento de diligências de natureza patrimonial (consulta via SERP-JUD e expedição de ofícios a fintechs) mesmo após o uso prévio e infrutífero das ferramentas eletrônicas disponíveis, como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Examina-se, ainda, se a alegação genérica de existência de contas em instituições financeiras internacionais justifica a imposição de nova carga investigativa ao Poder Judiciário.

III.

Razões de Decidir: O interesse processual previsto no art. 17 do CPC exige que a providência pretendida possua utilidade concreta e efetividade no caso específico.

A ausência de êxito nas pesquisas anteriormente realizadas, por si só, não demonstra a necessidade de nova diligência, tampouco indica que o SERP-JUD ou os ofícios trarão resultado diverso.

Ademais, desde a atualização promovida pelo CNJ em 2021, o sistema SISBAJUD passou a abranger instituições financeiras digitais, inclusive as fintechs listadas pela agravante, não havendo, portanto, demonstração de que os pedidos formulados alcançariam resultados que os sistemas já utilizados não poderiam obter.

O uso do SERP-JUD e a expedição de ofícios físicos devem observar os princípios da razoabilidade, efetividade e cooperação processual.

A ausência de fundamentação específica quanto à pertinência ou à eficácia dessas diligências justifica o indeferimento do pleito pelo juízo de origem.

IV.

Dispositivo e Tese: Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantendo-se incólume a decisão agravada.Tese de julgamento: A utilização do sistema SERP-JUD depende da demonstração concreta de sua utilidade e efetividade em relação às ferramentas patrimoniais já exauridas no processo.

A mera alegação genérica sobre contas globais não justifica a expedição de ofícios a fintechs, especialmente quando já abrangidas pelo sistema SISBAJUD após a atualização de 2021. (Acórdão 2034934, 0720884-66.2025.8.07.0000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/08/2025, publicado no DJe: 02/09/2025.) Ante o exposto, indefiro o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 108638539.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital
09/09/2025 18:58

Recebidos os autos
09/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
04/08/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 11:13

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:49

Recebidos os autos
29/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:49

Outras decisões
11/04/2025 11:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:06

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:08

Recebidos os autos
14/03/2025 19:08

Outras decisões
21/02/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:21

Arquivado Provisoramente
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:27

Recebidos os autos
11/12/2024 15:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/10/2024 05:15

Processo Desarquivado
16/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 18:09

Recebidos os autos
08/04/2024 18:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2024 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
25/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:47

Publicado Intimação em 08/03/2024.
07/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715561-18.2018.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: ACEL TURISMO EIRELI, ERIC DA CRUZ SOUSA, AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cinge-se a irresignação do ora Embargante à assertiva de que a sentença proferida teria incorrido em omissão.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Cumpre-me de plano esclarecer o equívoco perpetrado pelo Embargante. É que somente se pode ter por configurado o defeito da omissão quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício, ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento, ou seja, busca o Embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença em exercício de subsunção da casuística dos autos à legislação tida por aplicável e à prova dos autos, ao que não se presta dito remédio processual.

Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Retornem os autos para o arquivo, nos termos da decisão de ID 108638539.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 23:56

Recebidos os autos
05/03/2024 23:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/03/2024 23:56

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:40

Recebidos os autos
08/02/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/02/2024 20:47

Processo Desarquivado
07/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:13

Arquivado Provisoramente
07/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 06/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:34

Recebidos os autos
25/04/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:33

Outras decisões
07/04/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/04/2022 14:53

Processo Desarquivado
07/04/2022 14:53

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:45

Arquivado Provisoramente
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ERIC DA CRUZ SOUSA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARTINS DO NASCIMENTO SANTOS em 18/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:45

Recebidos os autos
16/11/2021 19:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/11/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 17:25

Recebidos os autos
17/09/2021 17:25

Outras decisões
13/09/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 00:41

Recebidos os autos
01/09/2021 00:41

Outras decisões
30/08/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:30

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:38

Recebidos os autos
19/08/2021 10:38

Outras decisões
17/08/2021 02:54

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/08/2021 20:06

Recebidos os autos
12/08/2021 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP em 06/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Edital em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 19:14

Expedição de Edital.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 23:36

Recebidos os autos
03/05/2021 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/04/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
24/04/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
17/04/2021 20:55

Recebidos os autos
17/04/2021 20:55

Outras decisões
13/04/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/04/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 19:20

Expedição de Certidão.
27/03/2021 19:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 11:00

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 15:33

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:25

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2021 10:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/02/2021 09:20

Mandado devolvido dependência
22/01/2021 16:19

Juntada de Certidão
20/07/2020 12:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2020 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 09:55

Expedição de Certidão.
18/05/2020 09:46

Expedição de Certidão.
18/05/2020 09:42

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 13:01

Expedição de Mandado.
13/05/2020 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 12:53

Expedição de Mandado.
13/05/2020 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 12:49

Expedição de Mandado.
13/05/2020 12:42

Expedição de Mandado.
13/05/2020 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 11:57

Expedição de Mandado.
11/05/2020 14:22

Recebidos os autos
11/05/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/05/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:41

Juntada de Certidão
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de ERIC DA CRUZ SOUSA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 13/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:49

Publicado Edital em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020 22:47

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 04/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 22:47

Decorrido prazo de ERIC DA CRUZ SOUSA em 04/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 17:15

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:35

Publicado Edital em 13/12/2019.
13/12/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:20

Expedição de Edital.
28/11/2019 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 19:30

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 10:36

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:36

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:24

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 12:33

Recebidos os autos
11/11/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/11/2019 18:56

Recebidos os autos
05/11/2019 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2019 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/11/2019 07:25

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 09:28

Publicado Certidão em 24/10/2019.
24/10/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:45

Recebidos os autos
22/10/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:34

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 23:00

Expedição de Certidão.
25/09/2019 23:00

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:13

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:13

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:02

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:02

Juntada de Certidão
21/09/2019 16:21

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 10:21

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 15:53

Recebidos os autos
13/09/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 18:54

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 02:55

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/09/2019 16:13

Recebidos os autos
06/09/2019 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2019 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
26/08/2019 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2019 17:02

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/07/2019 14:07

Recebidos os autos
29/07/2019 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/07/2019 17:54

Juntada de Certidão
22/07/2019 04:23

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 18:42

Recebidos os autos
17/07/2019 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/07/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 04:13

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 23:25

Recebidos os autos
03/07/2019 23:25

Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2019 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 12:51

Publicado Despacho em 26/06/2019.
26/06/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:27

Recebidos os autos
24/06/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/06/2019 09:48

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 19:44

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:49

Juntada de Certidão
05/06/2019 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 17:30

Expedição de Mandado.
16/05/2019 22:02

Recebidos os autos
16/05/2019 22:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2019 05:03

Processo Desarquivado
14/05/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 09:07

Arquivado Definitivamente
07/05/2019 16:16

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 06/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:49

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
23/04/2019 14:52

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:52

Juntada de Certidão
23/04/2019 14:52

Recebidos os autos
15/04/2019 14:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
10/04/2019 16:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
10/04/2019 16:39

Transitado em Julgado em 09/04/2019
10/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
10/04/2019 12:05

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:05

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 09/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 05:27

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 05:27

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 05:42

Publicado Sentença em 19/03/2019.
18/03/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 12:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
14/03/2019 21:00

Recebidos os autos
14/03/2019 21:00

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/02/2019 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
08/02/2019 13:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/02/2019 13:35

Recebidos os autos
30/01/2019 00:17

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:17

Decorrido prazo de ACEL TURISMO EIRELI em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/01/2019 21:03

Juntada de Certidão
26/01/2019 20:05

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 20:05

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 10:53

Publicado Decisão em 21/01/2019.
17/01/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 18:48

Recebidos os autos
15/01/2019 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2019 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/01/2019 23:55

Expedição de Certidão.
08/01/2019 23:55

Juntada de Certidão
08/01/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
02/01/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 06:06

Publicado Decisão em 11/12/2018.
10/12/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 16:22

Recebidos os autos
07/12/2018 16:22

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2018 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/12/2018 11:03

Juntada de Certidão
04/12/2018 14:36

Juntada de Petição de contestação
03/12/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 23:07

Juntada de Certidão
12/11/2018 23:05

Juntada de Certidão
07/11/2018 10:19

Recebidos os autos
07/11/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 12:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2018 20:29

Juntada de Petição de diligência
27/10/2018 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 15:58

Expedição de Mandado.
24/10/2018 15:55

Juntada de Certidão
23/10/2018 10:51

Juntada de Petição de diligência
23/10/2018 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 19:06

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 03:36

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 08:59

Recebidos os autos
10/10/2018 08:59

Expedição de Mandado.
10/10/2018 08:59

Concedida a Medida Liminar
08/10/2018 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/10/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 06:06

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 16:47

Recebidos os autos
28/09/2018 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2018 12:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
27/09/2018 12:35

Juntada de Certidão
27/09/2018 11:37

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
27/09/2018 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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