16/10/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:27

Transitado em Julgado em 23/08/2023
06/09/2023 15:49

Recebidos os autos
06/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:37

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702548-25.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS REIS, BRUNO DOS REIS ARAUJO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por ÂNGELA MARIA DOS REIS e BRUNO DOS REIS ARAÚJO em face da empresa CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A..

Após o seu regular trâmite, a parte executada comunicou o pagamento da dívida por meio das petições de IDs 163515492 e 167418105.

Instados a se manifestarem, os exequentes informaram que os montantes depositados satisfazem a sua pretensão, abrindo mão do saldo remanescente e dando quitação do débito, e pugnaram pela expedição de alvará em seu favor.

Posto isso, declaro extinto o processo com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará das quantias a que aludem os comprovantes de pagamento de IDs 163515494, 163515499 e 167418106 em favor da conta bancária indicada pelos autores no ID 162063741.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado nesta data, dada a ausência de interesse recursal.

Ultimadas as providências acima e comunicado o cumprimento do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 23 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2023 21:25

Recebidos os autos
23/08/2023 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702548-25.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS REIS, BRUNO DOS REIS ARAUJO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Intimem-se os exequentes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, em relação ao comprovante de pagamento de ID 167418106, oportunidade em que deverão informar seus dados bancários para fins de transferência do valor depositado e declarar se tal montante satisfaz a sua pretensão, sob pena de eventual silêncio ser interpretado como anuência, com a consequente extinção do processo e expedição de simples alvará de levantamento.

Findo o prazo, com ou sem resposta, façam-se novamente conclusos os autos.

Recanto das Emas/DF, 3 de agosto de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
04/08/2023 15:31

Recebidos os autos
04/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702548-25.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANGELA MARIA DOS REIS, BRUNO DOS REIS ARAUJO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Contadoria apurou a existência do débito de R$ 2.764,65 em favor dos autores.

Neste montante, além da dívida principal, foram incluídos a multa de 10% a que alude o § 1º do art. 523 e os juros e correção monetária incidentes por força de lei, nos termos do § 1º do art. 322, ambos do Código de Processo Civil.

Dois dias depois, a empresa devedora atravessou petição comunicando a realização do depósito de R$ 2.488,44, frise-se, sem apresentar qualquer tipo de contestação quanto aos cálculos de ID 163168826.

Por simples operação aritmética, conclui-se que ainda remanescem devidos R$ 276,21.

Daí a irresignação veiculada pelos exequentes na petição juntada ao ID 163609982.

Portanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, comprove a quitação do montante acima, sob pena de prosseguimento das medidas constritivas determinadas pela decisão de ID 162439383.

Recanto das Emas/DF, 24 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
24/07/2023 14:10

Recebidos os autos
24/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:21

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:36

Recebidos os autos
26/06/2023 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 16:34

Recebidos os autos
19/06/2023 16:34

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DOS REIS - CPF: *73.***.*20-44 (REQUERENTE).
15/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
14/06/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 20:05

Transitado em Julgado em 17/05/2023
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOS REIS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BRUNO DOS REIS ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 20:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:39

Recebidos os autos
17/05/2023 16:39

Homologada a Transação
15/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:17

Recebidos os autos
29/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2023 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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