TJDFT - 0706591-24.2017.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIDADE, SCHMORANTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.863.524/0001-55

CEZAR PARANHOS

CPF *26.***.*45-68

Advogados

FABIANA DE SOUSA LIMA

OAB: 31969/DF

CPF *17.***.*54-78

VERA MIRNA SCHMORANTZ

OAB: 17966/DF

CPF *03.***.*87-68

GABRIEL BRANDAO RIBEIRO

OAB: 48837/DF

CPF *22.***.*54-06

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELZA DE LOURDES NICACIO

CPF *91.***.*85-34

Advogados

ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR

OAB: 56390/DF

CPF *17.***.*20-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 07:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 02:47

    Publicado Certidão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706591-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CEZAR PARANHOS EXEQUENTE: CIDADE, SCHMORANTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

    Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 07:40:29.

  • 12/03/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/01/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 19:01

    Transitado em Julgado em 16/12/2023

  • 16/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 02:44

    Publicado Sentença em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 21:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 21:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 19:24

    Outras decisões

  • 19/10/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/10/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/10/2023 17:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 19:21

    Expedição de Autorização.

  • 12/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:15

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:15

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)

  • 18/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/04/2023 11:04

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/04/2023 00:28

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 02:23

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:24

    Deferido o pedido de CEZAR PARANHOS - CPF: *26.***.*45-68 (AUTOR).

  • 03/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/04/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 09:21

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2020 12:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 16:36

    Expedição de Autorização.

  • 16/04/2020 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 23:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 12:42

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/03/2020 18:51

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/03/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:38

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/11/2019 15:37

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 08/11/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 14:28

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/06/2019 10:19

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 09/05/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 15:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 06:53

    Publicado Certidão em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 17:51

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/12/2018 11:20

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/12/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 16:54

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/11/2018 17:49

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 21/11/2018 19:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 07:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 15/08/2018 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 15:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2018 04:02

    Publicado Certidão em 31/07/2018.

  • 30/07/2018 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2018 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 16:49

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/07/2018 16:34

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 24/07/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 09:26

    Decorrido prazo de CEZAR PARANHOS em 19/07/2018 23:59:59.

  • 20/07/2018 08:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2018 23:59:59.

  • 14/07/2018 04:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 12:23

    Publicado Certidão em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2018 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2018 20:10

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/06/2018 18:27

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/06/2018 18:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2018 19:29

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 24/02/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2018 19:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2018 04:31

    Publicado Decisão em 19/02/2018.

  • 17/02/2018 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 13:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/02/2018 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/02/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 07:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2017 23:59:59.

  • 05/12/2017 00:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/12/2017 05:44

    Decorrido prazo de CEZAR PARANHOS em 01/12/2017 23:59:59.

  • 16/11/2017 02:54

    Publicado Sentença em 16/11/2017.

  • 14/11/2017 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2017 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2017 16:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/09/2017 18:51

    Decorrido prazo de CEZAR PARANHOS em 21/09/2017 23:59:59.

  • 11/09/2017 12:39

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 11/09/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 12:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2017 02:10

    Publicado Sentença em 06/09/2017.

  • 05/09/2017 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 17:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/05/2017 16:47

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 19/05/2017 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 20:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/05/2017 00:13

    Publicado Certidão em 05/05/2017.

  • 04/05/2017 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2017 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2017 23:59:59.

  • 07/04/2017 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2017 16:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/03/2017 13:42

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 02/03/2017 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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