10/04/2025 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 06:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:27

Recebidos os autos
06/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:55

Recebidos os autos
16/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 06:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:05

Recebidos os autos
05/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:05

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
02/12/2024 19:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702401-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIAS JOSE DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF (CPF: 28.***.***/0001-72); LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA (CPF: *51.***.*69-00); GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA (CPF: *81.***.*78-49); DANIELLE DUARTE ABIORANA (CPF: *06.***.*89-90); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Endereço: SHMS - Área Especial Quadra 101 Bloco A, s/n, Hospital de Base do Distrito Federal, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70335-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a concordância das partes, homologo o laudo pericial de ID207469386.

Assim, dou por encerrada a instrução probatória. À secretaria para a expedição do ofício requisitório necessário ao pagamento dos honorários periciais conforme Decisão de ID197060401.

Ressalto que a justificativa necessária ao pagamento do valor fixado consta da referida decisão.

Tudo feito, anote-se conclusão para a sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:41:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Recebidos os autos
01/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:03

Deferido o pedido de ELIAS JOSE DA SILVA - CPF: *67.***.*09-68 (REQUERENTE).
01/10/2024 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:16

Juntada de Petição de laudo
30/07/2024 21:05

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:44

Recebidos os autos
02/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:32

Recebidos os autos
10/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:57

Recebidos os autos
16/05/2024 19:57

Deferido o pedido de ELIAS JOSE DA SILVA - CPF: *67.***.*09-68 (REQUERENTE).
16/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702401-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIAS JOSE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 193790854.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:45:03.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
18/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 06:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702401-02.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELIAS JOSE DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Retornam os autos após a reinclusão do DF no polo passivo deste feito, a ratificação da contestação pelo referido ente e da réplica já apresentada pela autor.

Nesse contexto, procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Contestações apresentadas nos IDs 158520695 e 173363881, com preliminares de ilegitimidade passiva já analisadas e indeferidas, pois necessárias as permanência dos requeridos no polo passivo, sobretudo por conta do narrado na inicial.

Réplica nos IDs.

Especificação de provas: a parte autora requer prova pericial e os requeridos prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, IDs 180553757, 171510055 e 164294061.

Gratuidade de justiça concedida ao autor, ID152438744.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A parte autora requereu a produção de perícia médica, na modalidade ortopedia, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

ANDRE LUIS GIUSTI, médico na especialidade ortopedia, e-mail: [email protected] Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, ficam desde já nomeados, em substituição, os peritos abaixo, na especialidade ortopedia, que deverão ser intimados, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: - ANDRE VIEIRA SILVA, e-mail:[email protected]; As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorário serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 37 de 08/01/2024.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Eventual valor excedente a este, se homologado, será devido pelo vencido, podendo ser cobrado somente após o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Por fim, também defiro o pedido de prova testemunhal feito pelos réus, por entender que a oitiva dos profissionais de saúde que prestaram atendimento ao autor contribuirá para a elucidação dos fatos. À secretaria para que providencia a requisição dos servidores listados pelos réus.

Quanto à prova testemunhal requerida pelo autor, indefiro, por entender desnecessária.

As provas acima deferidas são suficientes para o enfrentamento da lide.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Brasília, DF, 11 de março de 2024 15:40:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:41

Recebidos os autos
11/03/2024 16:41

Deferido o pedido de ELIAS JOSE DA SILVA - CPF: *67.***.*09-68 (REQUERENTE).
11/03/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:38

Recebidos os autos
06/12/2023 19:38

Deferido o pedido de ELIAS JOSE DA SILVA - CPF: *67.***.*09-68 (REQUERENTE).
05/12/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 23:36

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:48

Expedição de Mandado.
23/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:53

Recebidos os autos
23/08/2023 16:53

Deferido o pedido de ELIAS JOSE DA SILVA - CPF: *67.***.*09-68 (REQUERENTE).
22/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 22:18

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:29

Recebidos os autos
09/08/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:00

Recebidos os autos
01/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:14

Recebidos os autos
05/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:28

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:34

Recebidos os autos
15/03/2023 14:34

Deferido o pedido de ELIAS JOSE DA SILVA - CPF: *67.***.*09-68 (REQUERENTE).
14/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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