30/07/2025 11:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:15

Recebidos os autos
23/06/2025 17:15

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-49 (EXEQUENTE).
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AURORA GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JONATHAN RIBEIRO BATISTA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/05/2025 13:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de THORIUM ENGENHARIA LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de AURORA GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA MIGUEL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:27

Recebidos os autos
23/05/2025 11:27

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:10

Recebidos os autos
06/05/2025 11:10

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-49 (EXEQUENTE).
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:45

Recebidos os autos
07/04/2025 18:45

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:05

Recebidos os autos
31/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:25

Publicado Edital em 31/03/2025.
31/03/2025 02:25

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 17:52

Desentranhado o documento
27/03/2025 17:51

Juntada de Ofício
27/03/2025 16:43

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:03

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:14

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:18

Expedição de Edital.
25/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:30

Recebidos os autos
20/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:30

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:05

Recebidos os autos
28/02/2025 20:05

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
28/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2025 15:03

Recebidos os autos
21/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
19/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 03:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:46

Recebidos os autos
29/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:46

Outras decisões
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
22/01/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:28

Recebidos os autos
05/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:28

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:27

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
16/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 17:26

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:43

Expedição de Ofício.
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:14

Recebidos os autos
23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:14

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-49 (EXEQUENTE).
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 15:48

Recebidos os autos
27/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 14:51

Recebidos os autos
09/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 11:37

Recebidos os autos
25/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:37

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
08/07/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:50

Recebidos os autos
19/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:49

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
13/06/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:40

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0037705-05.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO A empresa-executada impugna os valores atribuídos aos imóveis pelo Oficial de Justiça Avaliador (ID 192399826).

Intimado a respeito, o exequente manifestou-se (ID 192399826).

DECIDO.

O executado apresentou laudo que foi confeccionado de forma detalhada, com a descrição completa dos imóveis, realizado por avaliador registrado no IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), com base em comparativo dos preços de imóveis similares, após pesquisa de mercado.

O exequente, por sua vez, apresentou apenas impugnações genéricas, reafirmando a idoneidade dos valores indicados pelo Oficial de Justiça.

Muito embora o referido documento tenha sido confeccionado de forma unilateral pelo executado, o exequente não logrou êxito em desconstituir o referido laudo, deixando de apresentar outros laudos ou pesquisas de mercado demonstrando o equívoco na indicação do valor.

Desse modo, acolho a impugnação do executado para HOMOLOGAR o valor de avaliação dos apartamentos: Unidade 104 - R$ 1.544.039,59 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Unidade 206 - R$ 1.544.039,59 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Unidade 207 - R$ 1.881.120,00 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil e cento e cinte reais).

Unidade 405 - R$ 1.780.680,44 (um milhão setecentos e oitenta mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).

Após a preclusão desta decisão, remetam-se os autos ao leiloeiro para a hasta pública dos imóveis.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/05/2024 14:41

Recebidos os autos
29/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:00

Recebidos os autos
17/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:04

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 20:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0037705-05.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Sobre a petição do ID 190050167, o mandado de avaliação já incluiu o apartamento n. 104, como se observa ao ID 189943532.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Isso porque, a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

Dessa forma, rejeito os embargos.

Aguarde-se o retorno do mandado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/04/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:14

Recebidos os autos
05/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0037705-05.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Indefiro o pedido de adjudicação formulado pelas terceiras interessadas, pois não possuem a preferência legal do artigo 876, § 5º, do CPC, tendo em vista que os imóveis pertencem à empresa executada e não ao sócio.

Se for o caso, compete às terceiras interessadas apresentar o respectivo lance no leilão judicial.

Com a preclusão, excluam-se as referidas terceiras interessadas, pois não é o caso de intervenção legal.

Por outro lado, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração do ID 188585894, apenas para determinar nova avaliação dos imóveis, eis que fora realizada em 2021.

Expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados nos autos.

Indefiro os argumentos da petição do ID 188386905, nos moldes da decisão do ID 187324219, considerando, ainda, que as matrículas dos imóveis indicam a baixa nas restrições.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
07/03/2024 20:43

Recebidos os autos
07/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:43

Indeferido o pedido de CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*73-85 (INTERESSADO)
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:32

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 17:18

Recebidos os autos
21/02/2024 17:18

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXECUTADO)
02/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:07

Recebidos os autos
14/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:24

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:45

Recebidos os autos
12/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:45

Deferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-49 (EXEQUENTE).
10/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:58

Recebidos os autos
11/04/2023 11:58

Indeferido o pedido de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*08-49 (EXEQUENTE)
10/04/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 13:11

Recebidos os autos
09/02/2023 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2022 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:09

Recebidos os autos
12/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:09

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2022 19:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:45

Recebidos os autos
10/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 20:56

Recebidos os autos
04/05/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:06

Recebidos os autos
31/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/03/2022 17:04

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:04

Recebidos os autos
21/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2022 10:19

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 15:34

Recebidos os autos
08/03/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 12:47

Recebidos os autos
15/02/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 08:45

Recebidos os autos
11/02/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:45

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 11:13

Recebidos os autos
26/01/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/01/2022 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 20:44

Recebidos os autos
20/01/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/01/2022 16:13

Expedição de Certidão.
19/01/2022 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:41

Recebidos os autos
10/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/12/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:11

Recebidos os autos
17/12/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2021 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:11

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:14

Recebidos os autos
24/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2021 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 18:06

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
01/11/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 18:49

Recebidos os autos
19/10/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/10/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 21:06

Recebidos os autos
06/10/2021 21:06

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/10/2021 08:56

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:23

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2021 20:40

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:13

Juntada de Certidão
24/09/2021 21:16

Recebidos os autos
24/09/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 21:16

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2021 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:33

Expedição de Mandado.
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:33

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:32

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 20:26

Recebidos os autos
08/09/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2021 17:30

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:59

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 14:50

Recebidos os autos
19/08/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/08/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:58

Recebidos os autos
18/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/08/2021 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 16:22

Recebidos os autos
27/07/2021 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
26/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:22

Arquivado Provisoramente
31/05/2021 17:21

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:06

Processo Desarquivado
22/04/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 19:30

Arquivado Provisoramente
23/10/2020 04:25

Processo Desarquivado
22/10/2020 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2020 21:24

Arquivado Provisoramente
17/07/2020 04:22

Processo Desarquivado
16/07/2020 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2020 09:24

Arquivado Provisoramente
30/05/2020 04:39

Processo Desarquivado
28/05/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 18:05

Arquivado Provisoramente
19/12/2019 04:44

Processo Desarquivado
18/12/2019 13:47

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:47

Arquivado Provisoramente
30/10/2019 18:37

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:27

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:27

Juntada de Certidão
18/10/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2019 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:55

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:55

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 04:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:55

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 08:24

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2019 14:28

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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