10/01/2025 06:40

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 06:38

Transitado em Julgado em 18/12/2024
21/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704484-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCIA ROGERIA DOS SANTOS COSTA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/12/2024 19:34

Recebidos os autos
18/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/12/2024 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCIA ROGERIA DOS SANTOS COSTA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 03:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:18

Recebidos os autos
06/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:18

Deferido o pedido de MARCIA ROGERIA DOS SANTOS COSTA - CPF: *34.***.*53-00 (AUTOR).
31/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIA ROGERIA DOS SANTOS COSTA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:53

Recebidos os autos
18/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 04:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 04:37

Decorrido prazo de MARCIA ROGERIA DOS SANTOS COSTA em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 03:14

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2024 17:04

Recebidos os autos
24/06/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/06/2024 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 22:09

Recebidos os autos
17/05/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCIA ROGERIA DOS SANTOS COSTA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/05/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 09:55

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:27

Recebidos os autos
02/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:49

Recebidos os autos
20/03/2024 17:49

Outras decisões
19/03/2024 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 10:17

Recebidos os autos
08/03/2024 10:17

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/03/2024 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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