27/08/2024 08:33

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:05

Recebidos os autos
22/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2024 19:05

Indeferido o pedido de NATHALIA SILVA MELO DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*85-15 (EXEQUENTE), QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
19/08/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA MELO DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:41

Indeferido o pedido de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
12/07/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/05/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:28

Recebidos os autos
01/05/2024 21:28

Deferido em parte o pedido de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719778-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP, NATHALIA SILVA MELO DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a petição de id. 188215776, a executada requer a restituição da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento que é o único sócio da empresa e responsável pela mesma, bem como hoje é trabalhador formal, em regime CLT e encontra-se em situação financeira muito precária, com várias contas em atraso, tais como, condomínio e colégio do filho.

Trata-se Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELLI que traz a particularidade de seu único sócio apenas poderá ser responsabilizado até o limite do capital constituído.

Assim, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora patrimonial ou legitimidade passiva da pessoa física proprietária de Empresa Eirelli.

A extensão é automática por serem constituídas da mesma massa patrimonial.

Contudo, os documentos acostados não comprovam as alegações da devedora, devendo prevalecer o princípio de que a execução tramita em benefício do credor, que tem o direito de ver o seu patrimônio integralmente recomposto.

Conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Na hipótese, a parte executada aduz ter ocorrido bloqueio em sua conta bancária, por meio do sistema Bacenjud e que os valores constritos são os únicos valores que foram encontrados, bem como o executado não possui nenhuma outra quantia para poder arcar com as despesas em atraso e que podem afetar, sobremaneira, a dignidade de sua família.

Nesse contexto, vislumbra-se o não atendimento ao comando do art. 854, § 3º, I, do CPC.

Ante tais considerações, rejeito a impugnação da devedora e mantenho a penhora do valor. À luz do disposto no Art. 854, § 5o, do CPC/15, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, dados bancários id. 189230143, pg. 4.

Diga a parte credora, requerendo o que de direito. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:11

Recebidos os autos
04/04/2024 14:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719778-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP, NATHALIA SILVA MELO DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME DESPACHO Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre a impugnação de ID 18821577, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré, pessoa jurídica de direito privado e cujo objeto social consiste na exploração de atividade econômica, é admissível o pleito mediante a demonstração da absoluta impossibilidade de custeio das despesas processuais sem prejuízo da continuidade de suas atividades.

O Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que “é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente” (AgRg no AREsp 642.623/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma Por tudo isso, no mesmo prazo, fica a parte Ré intimada demonstrar, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas, patrimônio e despesas, para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 18:43

Recebidos os autos
07/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA MELO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:32

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:10

Recebidos os autos
14/12/2023 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 14:15

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 14:30

Recebidos os autos
19/10/2023 14:30

Outras decisões
17/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:24

Recebidos os autos
27/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 14:05

Processo Desarquivado
27/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 00:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:02

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:18

Publicado Edital em 24/11/2022.
23/11/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
18/11/2022 18:33

Expedição de Edital.
16/11/2022 13:15

Recebidos os autos
16/11/2022 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2022 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/10/2022 17:29

Transitado em Julgado em 31/08/2022
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:18

Recebidos os autos
22/07/2022 10:18

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.
10/05/2022 13:05

Recebidos os autos
10/05/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:11

Recebidos os autos
28/04/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:59

Recebidos os autos
20/04/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:02

Recebidos os autos
01/04/2022 09:02

Nomeado curador
30/03/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de AMARILIS BORDADOS EIRELI - ME em 29/03/2022 23:59:59.
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 02:21

Publicado Edital em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:33

Expedição de Edital.
14/12/2021 13:38

Recebidos os autos
14/12/2021 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/12/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:18

Recebidos os autos
30/11/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
21/11/2021 20:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:29

Recebidos os autos
19/11/2021 16:29

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/11/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 06:34

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 21:29

Recebidos os autos
10/11/2021 21:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:50

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 16:23

Juntada de Certidão
14/10/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/09/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de QUATRO COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 16:38

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 11:56

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 19:02

Expedição de Mandado.
11/06/2021 16:43

Recebidos os autos
11/06/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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