13/04/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:41

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de SUPREMA PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO.

LIMITAÇÃO TEMPORAL DE 6 MESES ESTABELECIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

ART. 922 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 922 do CPC, acordando as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para o cumprimento voluntário da obrigação. 2.

Não cabe ao magistrado, com fundamento no art. 313, caput, II, e § 4o, CPC, estabelecer prazo máximo de 6 meses para a suspensão do feito, porque, por ser especial em relação a dito dispositivo, aplica-se à hipótese o art. 922 do CPC, o qual, em evidente silêncio eloquente, não estabeleceu qualquer restrição temporal à convenção firmada pelas partes no bojo da ação de execução. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
13/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:04

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 09:52

Recebidos os autos
02/10/2023 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SUPREMA PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
02/09/2023 14:01

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:51

Expedição de Mandado.
22/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:01

Recebidos os autos
22/08/2023 08:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 08:01

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/08/2023 18:55

Recebidos os autos
17/08/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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