TJDFT - 0708416-28.2020.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sobradinho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2024 19:35
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 04:04
Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO LISBOA em 08/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:49
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0708416-28.2020.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GLAUCIA BALBINO DE ALMEIDA, GLECIA BALBINO DE ALMEIDA, EMERSON DE ARAUJO SANTOS, PAULA INGRID DE ARAUJO BRITO, SIDNEI BALBINO DE ARAUJO, FRANCISCA LEDA CARVALHO SANTOS, L.
A.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: AIRTON LISBOA DA SILVA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de CINTIA DE ARAUJO RODRIGUES, ocorrido em 15/09/2014.
Sentença proferida em ID 109937749.
Trânsito em julgado ocorrido em 2.2.2022 (ID 115077577).
Penhora no rosto dos autos, a fim de satisfazer o crédito da executada GLECIA BALBINO DE ALMEIDA, no valor de R$ 21.768,41, em favor da CAESB (ID 153957974).
Em ID 154180829, foi proferida decisão, deferindo o pedido de penhora no rosto dos autos.
A CAESB postulou a intervenção no feito, como interessada, pois possui penhora no rosto dos autos (ID 155145060).
O Ministério Público apresentou manifestação em ID 167862161. É o relatório.
DECIDO.
Em ID 153957974, o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal postulou o registro da penhora em desfavor da herdeira GLECIA BALBINO DE ALMEIDA.
Não obstante a decisão de ID 154180829, com o encerramento do inventário, através da homologação da partilha por sentença judicial transitada em julgado, o espólio formado deixa de existir.
Com efeito, transitada em julgada a sentença de partilha, não afigura-se possível sua alteração, porquanto, de conformidade com a regra albergada no artigo 656 do Código de Processo Civil, somente pode ser alterada para retificar erro de fato.
Desse modo, encerrada a prestação jurisdicional neste feito, não é possível a averbação da penhora.
Por conseguinte, revogo a decisão de ID 154180829 e o termo de penhora de ID 154503664 e indefiro o pedido de habilitação de ID 155145060.
Comunique-se ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.
Dou à presente decisão força de ofício.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito -
11/03/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2024 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:58
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:58
Outras decisões
-
20/09/2023 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
20/09/2023 21:43
Recebidos os autos
-
04/09/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 18:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
07/08/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 19:12
Recebidos os autos
-
26/07/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 01:22
Decorrido prazo de GLECIA BALBINO DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 23:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
13/04/2023 23:04
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 00:26
Publicado Decisão em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 22:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 12:18
Expedição de Termo.
-
30/03/2023 17:23
Recebidos os autos
-
30/03/2023 17:23
Outras decisões
-
30/03/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
-
30/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
28/03/2023 22:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/02/2022 11:47
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2022 02:28
Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Certidão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
10/02/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 15:12
Transitado em Julgado em 02/02/2022
-
03/02/2022 00:31
Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO LISBOA em 02/02/2022 23:59:59.
-
09/12/2021 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/12/2021 00:27
Publicado Sentença em 09/12/2021.
-
07/12/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 11:30
Recebidos os autos
-
02/12/2021 11:30
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 15:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
10/08/2021 15:41
Recebidos os autos
-
04/08/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 20:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
03/08/2021 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 19:19
Recebidos os autos
-
30/07/2021 19:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/07/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
16/07/2021 19:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:52
Recebidos os autos
-
12/07/2021 16:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/07/2021 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
05/07/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 02:29
Publicado Decisão em 16/06/2021.
-
15/06/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
07/06/2021 17:12
Recebidos os autos
-
07/06/2021 17:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/05/2021 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/05/2021 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 16:18
Recebidos os autos
-
14/05/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
15/04/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:38
Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO LISBOA em 13/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:03
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
25/03/2021 19:09
Recebidos os autos
-
25/03/2021 19:09
Decisão interlocutória - recebido
-
16/03/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
11/03/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/02/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/02/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 19:23
Recebidos os autos
-
18/02/2021 19:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/02/2021 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
12/02/2021 08:05
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 02:31
Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO LISBOA em 11/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:53
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
15/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
13/01/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
16/12/2020 20:00
Recebidos os autos
-
16/12/2020 20:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/12/2020 03:01
Publicado Decisão em 16/12/2020.
-
16/12/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
14/12/2020 22:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
14/12/2020 10:42
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 18:55
Recebidos os autos
-
09/12/2020 18:55
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2020 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
20/11/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 15:46
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 12:21
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 16:39
Expedição de Carta.
-
08/11/2020 08:46
Recebidos os autos
-
08/11/2020 08:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/11/2020 08:55
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
05/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
04/11/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 16:59
Expedição de Termo.
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 10:23
Recebidos os autos
-
29/10/2020 10:23
Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
-
16/10/2020 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
16/10/2020 08:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/10/2020 11:15
Recebidos os autos
-
15/10/2020 11:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/09/2020 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
17/09/2020 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
28/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718457-82.2024.8.07.0016
Emerson Martins dos Reis Ribeiro
Departamento de Estrada de Rodagem do Di...
Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/03/2024 10:45
Processo nº 0704675-53.2024.8.07.0001
Cpad Comercio e Distribuidora LTDA
Unidade Terapeutica Filadelfia
Advogado: Daniel Manhaes Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2024 11:50
Processo nº 0702502-67.2022.8.07.0020
Arlete do Nascimento Lunas
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/02/2022 13:34
Processo nº 0711332-39.2023.8.07.0003
Sacaria Alianca Eireli - EPP
Diogo Eduardo Rambo
Advogado: Samella Ferreira Goncalves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2023 14:15
Processo nº 0701604-65.2019.8.07.0018
Brassol Brasilia Alimentos e Sorvetes Lt...
Procuradoria do Distrito Federal
Advogado: Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/02/2019 14:42