25/06/2024 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis de São José dos Campos SP
25/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:23

Recebidos os autos
03/06/2024 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:50

Recebidos os autos
20/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:50

Declarada incompetência
17/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:46

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 17:26

Recebidos os autos
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738371-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se o perito ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA para formular sua proposta de honorários.

Cientifique-se o perito de que as próximas intimações serão feitas via sistema, devendo o expert acompanhar os andamentos processuais para a realização de seu trabalho.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:57:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:01

Recebidos os autos
29/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:18

Recebidos os autos
23/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:18

Deferido o pedido de SONIA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *85.***.*68-94 (AUTOR).
23/04/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:58

Recebidos os autos
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:58

Deferido em parte o pedido de SONIA MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *85.***.*68-94 (AUTOR)
10/04/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738371-22.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por SONIA MARIA ALVES DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL.

Pretende a condenação do réu a corrigir o saldo depositado em sua conta vinculada ao PASEP com utilização de índice e juros legais.

Alega que que os valores depositados por força dos programas PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco do Brasil, responsável pela gestão/administração do programa, que aplicou índices de correção distintos daqueles determinados pelo Conselho Diretor.

Afirma que sofreu prejuízo de ordem financeira em razão de o réu ter aplicado correção monetária e juros remuneratórios de modo temerário, corroendo o valor depositado e deixando de remunerar o capital na forma devida.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor devidamente corrigido.

Por meio da decisão de id. 93025925, foi proferida decisão saneadora, sendo determinada a realização de prova pericial para apuração de eventual valor devido ao autor.

Contra esta decisão, interpôs a parte requerida recurso de agravo de instrumento.

Não obstante, ato contínuo, houve a suspensão do feito em virtude do tema 1150 do STJ, no qual foi fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Necessário, assim, o regular prosseguimento do feito.

Inicialmente, aponto que o AGI. n. 0719114-77.2021.8.07.0000, id. 189036311, manteve a decisão agravada em sua integralidade.

Não obstante, necessária a adequação da decisão saneadora em virtude da decisão proferida pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos.

Cumpre destacar que a legitimidade passiva do Banco do Brasil já havia sido reconhecida por ocasião da decisão de id. 93025925.

De outra feita, em virtude da tese acima destacada, reconsidero, em parte, a decisão de id. 93025925, para afastar a prescrição trienal anteriormente pronunciada.

Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a suspensão, reabro prazo para as partes, no prazo de 15 dias, formularem seus quesitos.

Após, intime-se o perito ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA para formular sua proposta de honorários.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 10:58:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/03/2024 16:17

Recebidos os autos
08/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2024 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
06/03/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 18:02

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 16:57

Recebidos os autos
28/06/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:11

Recebidos os autos
18/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/06/2021 20:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:32

Recebidos os autos
11/06/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:54

Recebidos os autos
27/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:30

Recebidos os autos
15/03/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/03/2021 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2021 22:13

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:22

Expedição de Certidão.
05/02/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
12/12/2020 00:42

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:25

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 15:49

Recebidos os autos
23/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2020 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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