TJDFT - 0703433-40.2021.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO DA SILVA

CPF *40.***.*89-96

WILTON RICARDO CASTRO DE JESUS

CPF *15.***.*83-50

LUCAS ALVES CAVALCANTE

CPF *58.***.*28-27

Advogados

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB: 44074/DF

CPF *97.***.*06-04

BRUNO DE SOUZA FREITAS

OAB: 40254/DF

CPF *08.***.*62-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2025 04:32

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2025 01:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 16:55

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 31/07/2025 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 31/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:18

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 10/06/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 18:27

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/04/2025 20:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/04/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 19:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/05/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 21:09

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:02

    Juntada de termo

  • 25/03/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2024 14:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 19/03/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 02:49

    Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO: Fica a defesa intimada a apresentar as Alegações Finais, por memoriais, no prazo legal

  • 11/03/2024 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 02:48

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 27/11/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 17:05

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 15/08/2023 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 14/08/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 01:47

    Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de #Oculto# em 27/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/09/2022 17:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 25/09/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 08:14

    Publicado Certidão em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:50

    Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

  • 05/07/2022 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 22:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 17/05/2022 22:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 22:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 10/05/2022 22:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de #Oculto# em 02/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 22:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 21:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/05/2022 21:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 29/04/2022 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 00:08

    Publicado Certidão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 23:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/10/2021 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 18:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/10/2021 18:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/10/2021 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 06/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 21:32

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 16/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 17:11

    Transitado em Julgado em 02/08/2021

  • 24/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2021 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:27

    Juntada de termo

  • 08/07/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 20:08

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 07/07/2021 16:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/07/2021 15:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 21:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 21/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 19:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 15/06/2021 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 19:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 22/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/03/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 10/03/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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