27/02/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 09:47

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:34

Recebidos os autos
28/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
28/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 09:54

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 09:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/09/2023 18:26

Juntada de comunicações
13/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/09/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707893-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJALMA PEREIRA SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 15:59:43.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:27

Recebidos os autos
19/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 15:55

Recebidos os autos
29/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 16:05

Transitado em Julgado em 13/05/2023
06/06/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA SANTOS em 04/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:28

Recebidos os autos
18/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 19:37

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 15:31

Recebidos os autos
14/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:31

Outras decisões
13/02/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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