17/09/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063475-82.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERINALDO LIMA DA SILVA, BIANCA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 210756545.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 14:39:30.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
13/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:58

Recebidos os autos
12/09/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063475-82.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERINALDO LIMA DA SILVA, BIANCA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como as partes não se manifestaram sobre a quem incumbe o pagamento das custas processuais, porquanto não fixada no acordo celebrado entre as partes, tenho que caberá ao juízo atribuir a responsabilidade do pagamento.

Como o exequente recolheu custas iniciais, caberá ao executado o recolhimento de custas finais.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria novamente, observando-se o acima disposto.

Nada mais sendo devido ou requerido, arquivem-se os autos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:11

Recebidos os autos
09/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:11

Determinado o arquivamento
09/09/2024 13:11

Outras decisões
26/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAIXETA DOMINGUES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 04:58

Recebidos os autos
14/08/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 04:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 17:51

Recebidos os autos
08/08/2024 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em 05/08/2024
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ERINALDO LIMA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 15:18

Recebidos os autos
18/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 19:12

Recebidos os autos
04/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:30

Recebidos os autos
15/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/04/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 07:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0063475-82.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERINALDO LIMA DA SILVA EXECUTADO: AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES DESPACHO A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida.

Dê-se ciência ao exequente.

Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.

Como o valor bloqueado é inferior ao débito, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/03/2024 13:35

Recebidos os autos
06/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 13:40

Transitado em Julgado em 18/09/2023
16/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:24

Recebidos os autos
15/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:24

Deferido o pedido de ERINALDO LIMA DA SILVA - CPF: *59.***.*32-49 (EXEQUENTE).
12/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/01/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:01

Recebidos os autos
19/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/11/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:00

Publicado Edital em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 06:02

Expedição de Edital.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:43

Recebidos os autos
25/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:43

Outras decisões
25/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 08:12

Recebidos os autos
18/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:12

Determinado o arquivamento
27/09/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 13:58

Recebidos os autos
20/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/09/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:37

Decorrido prazo de AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:42

Recebidos os autos
10/08/2023 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
03/08/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:03

Recebidos os autos
31/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:03

Extinto o processo por desistência
24/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/07/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:23

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2023 00:31

Publicado Edital em 30/06/2023.
30/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:38

Expedição de Edital.
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:58

Recebidos os autos
21/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:58

Outras decisões
01/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/06/2023 13:54

Transitado em Julgado em 30/05/2023
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:09

Recebidos os autos
24/04/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
19/04/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 00:54

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:11

Recebidos os autos
04/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:11

Homologada a Transação
16/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/03/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 18:10

Recebidos os autos
08/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
06/03/2023 16:28

Recebidos os autos
06/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
03/03/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 01:18

Recebidos os autos
27/02/2023 01:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2022 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 14:57

Recebidos os autos
20/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 14:02

Recebidos os autos
30/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
27/07/2022 04:26

Recebidos os autos
27/07/2022 04:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 04:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAIXETA DOMINGUES em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:19

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 14:29

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ERINALDO LIMA DA SILVA em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
04/06/2022 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2022 02:42

Recebidos os autos
02/05/2022 02:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 02:42

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 09:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/04/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 16:48

Recebidos os autos
11/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:48

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/04/2022 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2022 14:47

Recebidos os autos
02/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2022 13:15

Decorrido prazo de AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXECUTADO) em 15/03/2022.
17/03/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 13:23

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 09:44

Recebidos os autos
08/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/02/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 03/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:26

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:02

Recebidos os autos
25/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/01/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 06:31

Recebidos os autos
07/12/2021 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 06:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/10/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 21/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 11:38

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
09/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:12

Expedição de Certidão.
22/09/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 12:46

Recebidos os autos
21/09/2021 12:46

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 18:33

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:51

Recebidos os autos
20/04/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2021 12:57

Expedição de Mandado.
24/02/2021 17:34

Recebidos os autos
12/01/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/01/2021 14:24

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:08

Recebidos os autos
08/01/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/01/2021 15:05

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:58

Recebidos os autos
17/12/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/12/2020 13:03

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Despacho em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 18:27

Recebidos os autos
20/10/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/09/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 12:00

Expedição de Ofício.
30/07/2020 14:08

Recebidos os autos
30/07/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 16/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/07/2020 12:37

Juntada de Certidão
26/06/2020 19:46

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 66357560 - Certidão)
26/06/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:54

Expedição de Termo.
24/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:48

Recebidos os autos
23/06/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
25/05/2020 06:25

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 15:26

Juntada de Certidão
28/04/2020 17:04

Expedição de Certidão.
27/04/2020 16:49

Recebidos os autos
27/04/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/03/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 14:21

Recebidos os autos
20/02/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/01/2020 13:06

Recebidos os autos
09/01/2020 13:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/11/2019 18:25

Decorrido prazo de ANA MARIA CAIXETA COSTA em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:25

Decorrido prazo de BELCHIOR CAIXETA DOS REIS em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:25

Decorrido prazo de GASPAR CAIXETA DOS REIS em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAIXETA BORGES em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAIXETA DOMINGUES em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 18:25

Decorrido prazo de ROSALIA CAIXETA DE FREITAS em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
31/10/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 06:09

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 12:14

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:14

Juntada de Certidão
21/10/2019 18:12

Expedição de Alvará.
21/10/2019 18:12

Expedição de Alvará.
21/10/2019 18:12

Expedição de Alvará.
21/10/2019 18:12

Expedição de Alvará.
21/10/2019 18:12

Expedição de Alvará.
21/10/2019 18:12

Expedição de Alvará.
18/10/2019 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2019 13:17

Recebidos os autos
18/10/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:16

Juntada de Certidão
30/09/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 13:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA em 12/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 16:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAIXETA DOMINGUES em 12/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/09/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 23:09

Decorrido prazo de ANA MARIA CAIXETA COSTA em 10/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 04:52

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:03

Recebidos os autos
02/09/2019 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
29/07/2019 16:52

Decorrido prazo de AAA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXECUTADO), ANA MARIA CAIXETA COSTA - CPF: *26.***.*24-68 (INTERESSADO), ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA - CPF: *15.***.*90-25 (INTERESSADO), BELCHIOR CAIXETA DOS REIS - CPF:
29/07/2019 16:51

Juntada de Certidão
25/07/2019 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:37

Decorrido prazo de ANA MARIA CAIXETA COSTA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS VIEIRA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de BELCHIOR CAIXETA DOS REIS em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de GASPAR CAIXETA DOS REIS em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAIXETA BORGES em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de ROSALIA CAIXETA DE FREITAS em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de WAGNER VIEIRA DE FREITAS em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ILDETE RAMALHO CAIXETA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:35

Decorrido prazo de GERUSA MARINHO DOS REIS em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 19:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE CAIXETA DOMINGUES em 22/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 16:48

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 15:54

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2019 10:48

Publicado Despacho em 02/07/2019.
01/07/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 09:02

Recebidos os autos
28/06/2019 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/06/2019 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Cálculo da Contadoria • Arquivo

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