24/10/2024 05:49

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
24/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 04:43

Processo Desarquivado
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 06:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:34

Recebidos os autos
15/10/2024 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 07:51

Transitado em Julgado em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
13/09/2024 15:51

Recebidos os autos
13/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713812-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLADSTON TAVARES MENDES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, republico a decisão de ID 199750796.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 08:09:41.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
04/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:16

Recebidos os autos
11/06/2024 16:15

Indeferido o pedido de GLADSTON TAVARES MENDES - CPF: *28.***.*50-25 (AUTOR)
11/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/06/2024 21:54

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:30

Recebidos os autos
22/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:30

Outras decisões
07/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2024 14:25

Recebidos os autos
07/05/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713812-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLADSTON TAVARES MENDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma da Decisão de ID 188821154, em face da impugnação (ID 192749874), retornem os autos à Contadoria para eventuais esclarecimentos.

Após, venham os autos conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/04/2024 08:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 22:43

Recebidos os autos
18/04/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:43

Outras decisões
11/04/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2024 13:35

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713812-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLADSTON TAVARES MENDES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a manifestação tecnica elaborada pela Contadoria Judicial, ID 190514021, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 17:16:34.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
19/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:39

Recebidos os autos
19/03/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
13/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713812-98.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLADSTON TAVARES MENDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento, no qual o curso processual foi sobrestado em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR instaurado no âmbito deste Eg.

Tribunal de Justiça (IRDR 16), bem assim da afetação pelo Col.

Superior Tribunal de Justiça de Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.150).

Sobreveio fixação das seguintes teses: IRDR 16 Tese(s) Firmada(s): I) Nas demandas em que o objeto de discussão é a má gestão de valores depositados em contas individuais do fundo PIS/PASEP, consubstanciada em falha de serviço que resulta da inobservância pelo Banco do Brasil S/A dos parâmetros determinados e fixados pelo Conselho Diretor na gestão do fundo para a correção monetária, aplicação de juros, apuração de rendimentos e/ou perfectibilização de saques no saldo credor de participantes que mantém contas individuais, configura-se, à luz da teoria da asserção, a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e, por conseguinte, a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da demanda, uma vez incluída a controvérsia nos restritos limites de atribuições que tem o Banco do Brasil S/A em relação à administração da manutenção das contas individuais e dos creditamentos autorizados pelo Conselho Diretor e por ele operacionalizados.

Nesse contexto, a efetiva existência de falha de serviço do Banco do Brasil S/A não deve ser considerada na apreciação da questão preliminar, pois o cotejo entre a observância dos paradigmas determinados pelo Conselho Diretor e a atividade do banco é questão de mérito, a ser enfrentada após o exercício do contraditório.

II) Não será configurada a pertinência subjetiva do Banco do Brasil S/A apenas quando a narrativa descrita na inicial recair sobre inequívoco interesse jurídico da União, em resguardada a legitimidade dos próprios métodos de cálculo dos saldos das contas individuais, a partir dos critérios previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975, e não a aplicação dos referidos paradigmas pelo Banco do Brasil S/A.

Tema Repetitivo: 1150 Tese Firmada: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Nesse passo, vejo que as teses fixadas não divergem dos pronunciamentos ocorridos nos autos (IDs 68600268 e 70246609).

No mais, com a retomada da marcha processo, ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial, na forma da Decisão Saneadora de ID 68600268.

Após, ofertados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, retornem os autos à Contadoria para eventuais esclarecimentos.

Por fim retornem os autos conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
12/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:42

Outras decisões
04/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
06/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:05

Expedição de Certidão.
16/09/2020 06:47

Recebidos os autos
16/09/2020 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 06:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
15/09/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2020 14:42

Recebidos os autos
14/09/2020 16:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2020 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/08/2020 11:26

Recebidos os autos
19/08/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 19:31

Outras decisões
18/08/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/08/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:02

Expedição de Certidão.
05/08/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de GLADSTON TAVARES MENDES em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:30

Recebidos os autos
27/07/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:36

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2020 16:16

Juntada de Petição de réplica
22/07/2020 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 17:21

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 08:04

Recebidos os autos
16/06/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 08:04

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:12

Recebidos os autos
13/05/2020 14:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2020 13:28

Expedição de Certidão.
12/05/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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