12/08/2023 00:12

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 18:13

Recebidos os autos
10/08/2023 18:13

Determinado o arquivamento
09/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708608-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVANETE DIAS ALVES EXECUTADO: CARLENE GOMES DINIZ CERTIDÃO Diante da juntada do comprovante de pagamento (id 167615720), de ordem, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe se concorda com o valor depositado, sob pena de quitação tácita.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 19:12:27.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria Substituto
04/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708608-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUVANETE DIAS ALVES EXECUTADO: CARLENE GOMES DINIZ D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 148320198.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa para R$ 566,83.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome da devedora, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da executada, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 01:51

Recebidos os autos
20/07/2023 01:51

Deferido o pedido de JUVANETE DIAS ALVES - CPF: *38.***.*96-34 (EXEQUENTE).
19/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/07/2023 12:06

Processo Desarquivado
19/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 17:42

Recebidos os autos
03/04/2023 17:42

Determinado o arquivamento
03/04/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/03/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 14:48

Transitado em Julgado em 02/02/2023
29/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:53

Recebidos os autos
27/03/2023 17:53

Indeferido o pedido de CARLENE GOMES DINIZ - CPF: *87.***.*84-63 (EXECUTADO) e JUVANETE DIAS ALVES - CPF: *38.***.*96-34 (EXEQUENTE)
22/03/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2023 12:17

Decorrido prazo de CARLENE GOMES DINIZ - CPF: *87.***.*84-63 (EXECUTADO) em 21/03/2023.
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLENE GOMES DINIZ em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 00:18

Recebidos os autos
10/03/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2023 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 15:00

Recebidos os autos
28/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/02/2023 10:45

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLENE GOMES DINIZ em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:23

Recebidos os autos
10/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/02/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 13:17

Publicado Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 14:56

Recebidos os autos
02/02/2023 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/02/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
29/01/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:44

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:06

Recebidos os autos
19/01/2023 16:06

Recebida a emenda à inicial
19/01/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/01/2023 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2023 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2022 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2022 13:51

Recebidos os autos
12/12/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/12/2022 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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