12/09/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 21:50

Recebidos os autos
09/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 22:31

Recebidos os autos
04/04/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750909-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA PASTORA ALVES DA ROCHA AUTOR: I.

P.

D.

R.

REU: SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, vejo que a peça de contestação é intempestiva (ID 187671708), acentuando-se que na Decisão de ID 184024519 deferiu efeito suspensivo “suspendendo os efeitos da decisão guerreada na parte em que concedera a tutela provisória de urgência”, não interferindo, pois, no prazo de resposta.

De outra banda, é certo que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, do CPC), podendo juntar documentos (art. 349 do CPC).

Outrossim, acentuo que a existência de demanda coletiva (autos de n° 0751860-24.2023.8.07.0001) não enseja modificação de competência, podendo a parte autora, contudo, optar pelo sobrestamento do curso processual (art. 104 do CDC), beneficiando-se de eventual resultado (transporte "in utilibus" da coisa julgada coletiva).

De outra banda, anoto a conexão envolvendo o processo de n. 0700729-73.2024.8.07.0001, recentemente redistribuído a Este Juízo.

Nesse passo, por ora, INTIMO a parte requerente para se manifestar sobre os documentos carreado autos pela requerida, bem como sobre eventual sobrestamento em razão da ACP n° 0751860-24.2023.8.07.0001, no prazo de 30 (trinta) dias, já com a dobra do prazo (art. 186, “caput”, do CPC).

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação (art. 178 do CPC).

Por fim retornem os autos conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 16:38

Recebidos os autos
11/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:38

Outras decisões
07/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 08:55

Recebidos os autos
04/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:55

Outras decisões
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:36

Recebidos os autos
29/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:25

Recebidos os autos
18/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:25

Outras decisões
18/01/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 23:38

Recebidos os autos
12/12/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 23:38

Concedida a gratuidade da justiça a I. P. D. R. - CPF: *66.***.*99-36 (AUTOR).
12/12/2023 23:38

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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