17/05/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:25

Recebidos os autos
17/05/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:36

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 00:31

Recebidos os autos
10/05/2024 00:31

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Outras decisões
11/04/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2024 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708977-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE REU: INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA, JOHNATAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ALICE NUNES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, tendo em vista que os pedidos devem ser certos e determinados (arts. 322 e 324 do CPC), deverá a parte autora emendar a petição inicial e declinar expressamente os valores perseguidos nos itens “d)” e “e)” da inicial, bem assim promover a adequação do valor da causa, que deverá observar o somatório (art. 292, incs.

V e VI, do CPC); desnecessário o recolhimento de custas complementares, tendo em vista que já recolhidas no valor máximo (ID 189451849).

Outrossim, pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da primeira requerida, deverá apresentar a causa de pedir próxima e remota (fatos e fundamentos jurídicos) que embasam a pretensão, assim como declinar o pedido pertinente, além de apresentar cópia dos atos constitutivos e mais recente atualização da pessoa jurídica.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 16:39

Recebidos os autos
11/03/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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