TJDFT - 0035433-37.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 16:01
Baixa Definitiva
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16/09/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 22:02
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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15/09/2024 02:16
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO em 13/09/2024 23:59.
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15/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA.
IMPOSSIBILIDADE.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
CAUSALIDADE.
CABIMENTO. 1.
Em virtude do avançado estágio processual em que se encontrava, não pode ser convertida em ação de cobrança a execução de título extrajudicial extinta sem resolução de mérito por ausência de título executivo. 2.
Pelo princípio da causalidade, a obrigação de pagar honorários de sucumbência recai sobre a exequente, em virtude da propositura de execução de título extrajudicial desprovida de título executivo (CPC/2015 784 798 I a). 3.
Negou-se provimento ao apelo da exequente.
Majoraram-se os honorários para 2% do valor atualizado da causa (CPC/2015 85 § 11). -
13/08/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 15:21
Conhecido o recurso de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - CNPJ: 37.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
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09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/07/2024 15:17
Recebidos os autos
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21/06/2024 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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21/06/2024 12:04
Recebidos os autos
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21/06/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/06/2024 15:28
Recebidos os autos
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18/06/2024 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/06/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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