TJDFT - 0703737-26.2022.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVANY JOSE DE LESBOA

CPF *38.***.*40-49

Advogados

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 48114/DF

CPF *14.***.*12-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LEANDRO JOSE RAMOS DE LESBOA

CPF *82.***.*61-40

ISABEL APARECIDA RAMOS DA ROCHA

CPF *49.***.*23-15

JEAN RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 11:19

    Determinado o Arquivamento

  • 18/09/2024 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

  • 18/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 09/08/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/08/2024 16:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 05/07/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 12:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 04/07/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 19:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 21:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/04/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 14/04/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:01

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2023 02:22

    Publicado Sentença em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 12:59

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 08:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 29/03/2023 20:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/03/2023 00:25

    Publicado Certidão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:51

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:38

    Mantida a prisão preventida

  • 16/03/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 16/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:33

    Publicado Despacho em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 08/03/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2023 17:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/03/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 17:01

    Deferido o pedido de DEVANY JOSE DE LESBOA - CPF: *38.***.*40-49 (REU).

  • 02/03/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 02/03/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 02/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:31

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 02/03/2023 00:21

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 28/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 00:12

    Mantida a prisão preventida

  • 27/02/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 27/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/02/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 01:44

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:54

    Decorrido prazo de DEVANY JOSE DE LESBOA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:20

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 06/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/01/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 05/01/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de DEVANY JOSE DE LESBOA em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 13/12/2022 02:41

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 12/12/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 06/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:23

    Publicado Certidão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 22/11/2022 15:36

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 18/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 17/11/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 16/11/2022 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Certidão em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 18/10/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2022 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 17/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2022 13:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/10/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/09/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 15:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/09/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 30/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2022 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 17:10

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 08:14

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2022 10:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/09/2022 03:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 03:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 03:12

    Recebida a denúncia contra DEVANY JOSE DE LESBOA - CPF: *38.***.*40-49 (INDICIADO)

  • 16/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 16/09/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 10:22

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 16/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/09/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 13/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 06:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

  • 10/09/2022 06:16

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/09/2022 11:22

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 08/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 12:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/09/2022 12:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2022 11:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/09/2022 12:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/09/2022 12:33

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/09/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:56

    Juntada de laudo

  • 08/09/2022 10:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 11:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/09/2022 09:22

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 08/09/2022 07:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/09/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/09/2022 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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