04/07/2024 16:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DEVANY JOSE DE LESBOA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703737-26.2022.8.07.0002 AGRAVANTE: DEVANY JOSÉ DE LESBOA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DEVANY JOSÉ DE LESBOA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 12:13

Recebidos os autos
28/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 10:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2024 19:26

Juntada de Petição de agravo
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 08:59

Recebidos os autos
02/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2024 14:10

Recebidos os autos
04/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 08/03/2024.
01/04/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:33

Conhecido o recurso de DEVANY JOSE DE LESBOA - CPF: *38.***.*40-49 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 17:03

Recebidos os autos
19/10/2023 17:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/10/2023 16:40

Recebidos os autos
17/08/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/08/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 22:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
12/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 16:45

Recebidos os autos
05/07/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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