TJDFT - 0708252-07.2018.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/06/2024 21:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/06/2024 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/06/2024 19:15
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
14/06/2024 13:12
Decorrido prazo de CARMEN ALCAINE FERNANDES em 13/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:15
Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 10/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:18
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 18:52
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/06/2024 18:52
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/06/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/06/2024 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/06/2024 09:07
Recebidos os autos
-
03/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/05/2024 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 13:42
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
13/05/2024 13:15
Juntada de Petição de agravo
-
07/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
04/05/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 03/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/05/2024 16:06
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 14:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/04/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/04/2024 11:23
Recebidos os autos
-
08/04/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2024 17:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/03/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 08:57
Conhecido o recurso de CARMEN ALCAINE FERNANDES - CPF: *12.***.*33-34 (EMBARGANTE) e não-provido
-
01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/01/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/12/2023 17:17
Recebidos os autos
-
28/11/2023 00:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
27/11/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
24/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2023 02:28
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 20:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/10/2023 20:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/10/2023 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 02:27
Publicado Ementa em 04/10/2023.
-
04/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
02/10/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2023 06:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 16:47
Conhecido o recurso de CARMEN ALCAINE FERNANDES - CPF: *12.***.*33-34 (EMBARGANTE) e não-provido
-
30/09/2023 10:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/08/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/07/2023 17:25
Recebidos os autos
-
02/05/2023 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
27/04/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/04/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:52
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
26/04/2023 13:29
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
25/04/2023 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/04/2023 19:08
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:08
Processo Reativado
-
22/08/2022 12:31
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 19:52
Transitado em Julgado em 15/08/2022
-
16/08/2022 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 15/08/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:06
Publicado Ementa em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
14/07/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 19:54
Conhecido o recurso de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI - CPF: *61.***.*59-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
08/07/2022 19:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/05/2022 12:44
Recebidos os autos
-
08/02/2022 14:22
Decorrido prazo de CARMEN ALCAINE FERNANDES em 07/02/2022 23:59:59.
-
07/02/2022 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/02/2022 11:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/02/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 16:19
Juntada de Petição de impugnação
-
28/01/2022 00:16
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:16
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
27/01/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
27/01/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
20/12/2021 15:43
Recebidos os autos
-
20/12/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 15:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/10/2021 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/10/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 15:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/10/2021 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2021 02:15
Publicado Ementa em 06/10/2021.
-
05/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
05/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2021 10:23
Recebidos os autos
-
30/09/2021 14:39
Conhecido o recurso de CARMEN ALCAINE FERNANDES - CPF: *12.***.*33-34 (APELANTE) e provido
-
29/09/2021 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/09/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 09:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/06/2021 17:20
Recebidos os autos
-
02/06/2021 17:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
26/05/2021 18:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
26/05/2021 18:33
Recebidos os autos
-
26/05/2021 18:33
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/04/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/04/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/04/2021 16:39
Recebidos os autos
-
08/04/2021 16:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/09/2020 23:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/09/2020 23:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2020 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 18:48
Recebidos os autos
-
23/09/2020 18:48
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
22/09/2020 15:12
Recebidos os autos
-
22/09/2020 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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