23/04/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de RAILDO RIBEIRO AMARAL em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:52

Recebidos os autos
11/04/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 11:40

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de RAILDO RIBEIRO AMARAL em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743405-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAILDO RIBEIRO AMARAL REQUERIDO: ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença embargada de ID 188121695 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação do julgado para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, se for o caso, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada, pelos seus próprios fundamentos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 18:15

Recebidos os autos
11/03/2024 18:15

Outras decisões
07/03/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/03/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:37

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:48

Recebidos os autos
28/02/2024 17:48

Indeferida a petição inicial
23/01/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/01/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:24

Recebidos os autos
23/11/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:29

Recebidos os autos
24/10/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2023 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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