15/04/2025 15:30

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
28/02/2025 17:53

Conhecido o recurso de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 21:50

Recebidos os autos
11/10/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/10/2024 14:36

Recebidos os autos
11/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/10/2024 17:41

Recebidos os autos
04/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730155-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMOBILIARIA YTAPUA LTDA REQUERIDO: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício na decisão atacada passível de correção pela via dos embargos de declaração.

Registre-se que, como ficou consignado na sentença, a ausência de laudo inicial pode ser suprida por outro meio de prova, o que ocorreu neste caso.

E ainda, o que foi afastado na hipótese foi o montante indenizatório pleiteado pela autora na inicial e não a alegação de que o imóvel foi entregue em conformidade com o início da locação.

Registre-se que a alegação de julgamento ultra petita reclama a revisão do julgado e não a correção de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

Desse modo, a insatisfação da embargante com os fundamentos da decisão deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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