05/12/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:30

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:59

Recebidos os autos
11/11/2024 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:44

Recebidos os autos
30/10/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 01:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
21/09/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/09/2024 14:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2024 15:44

Recebidos os autos
13/09/2024 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719008-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 13.016,23.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE e ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em face de ELMO ENGENHARIA LTDA e SPE 12 PARQUE LIMITADA, quanto à obrigação de pagar R$12.122,50, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir de 28/12/2023, data da entrega das chaves, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 13.016,23 (ID 206659337), valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar o valor devido em favor de cada exequente, bem como as contas de suas titularidades para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/08/2024 15:19

Recebidos os autos
15/08/2024 15:19

Outras decisões
15/08/2024 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:21

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré solidariamente ao pagamento de R$12.122,50, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir de 28/12/2023, data da entrega das chaves, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
15/07/2024 16:25

Recebidos os autos
15/07/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719008-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA DESPACHO Como sabido, é permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando objetiva contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC.

O art. 434 do CPC prevê que cabe à parte colacionar aos autos, na primeira oportunidade (inicial ou contestação), os elementos necessários para comprovar suas alegações, sob pena de preclusão.

Todavia, o art. 435 do CPC permite a juntada, a qualquer tempo, de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

No caso em apreço, a juntada de documentos em réplica se amolda nos citados dispositivos, pois, à luz da boa-fé, denota-se que a juntada tardia dos documentos não se deu de forma ardilosa ou maliciosa de modo a criar tumulto processual, mas tinha como finalidade reforçar provas já apresentadas anteriormente, oportunidade em que a parte ré foi intimada para ciência quanto aos documentos em estrita observância ao contraditório e à ampla defesa.

Ainda que assim não fosse, em sede de Juizados Especiais é permitida a juntada de documentos até o término da instrução, na forma do art. 29, parágrafo único da Lei 9099/1995, desde que assegurado o contraditório, tal como ocorreu nos presentes autos.

Assim, anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares aduzidas pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/06/2024 09:23

Recebidos os autos
21/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de SPE 12 PARQUE LIMITADA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719008-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito ao contraditório, à parte ré para ciência e manifestação quanto aos documentos acostados pela parte autora por intermédio da réplica ID194567867.

Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/05/2024 18:25

Recebidos os autos
27/05/2024 18:25

Outras decisões
27/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 12:30

Recebidos os autos
20/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/05/2024 04:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/04/2024 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:08

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:29

Recebidos os autos
16/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719008-62.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/03/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 22:43

Recebidos os autos
13/03/2024 22:43

Indeferido o pedido de ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: *37.***.*16-08 (REQUERENTE) e LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: *54.***.*25-34 (REQUERENTE)
13/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/03/2024 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719008-62.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIA RITA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ISADORA DE OLIVEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Águas Claras, e a parte requerida possui endereço em Goiânia/GO Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente.
07/03/2024 19:15

Recebidos os autos
07/03/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/03/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2020 17:27

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Processo nº 0704940-94.2020.8.07.0001

Ruben Angel Zaldivar Armua

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2020 18:42

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Processo nº 0704940-94.2020.8.07.0001

Ruben Angel Zaldivar Armua

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2020 18:06

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Processo nº 0738268-44.2022.8.07.0001

Mario Parreira Junior

Tafarel Pereira Goncalves

Advogado: Marco Aurelio Mansur Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 12:23

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Processo nº 0738268-44.2022.8.07.0001

Tafarel Pereira Goncalves

Mario Parreira Junior

Advogado: Marcos Ferreira Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 16:51

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