TJDFT - 0718433-12.2023.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LARISSA PESSOA PAIXAO

CPF *53.***.*26-26

Advogados

ELIZABETH DIAS DOS SANTOS

OAB: 53143/DF

CPF *22.***.*17-91

Polo Passivo

Partes

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 38.659.390/0001-89

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

CPF *72.***.*24-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 02:42

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 25/08/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 06/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 04/08/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 16:43

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 29/07/2025 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2025 17:57

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2025 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 29/07/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 17:55

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2024 14:29

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 16:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 26/07/2024 12:05

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 14:53

    Arquivado Provisoramente

  • 22/07/2024 03:30

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 03:30

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718433-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA PESSOA PAIXAO EXECUTADO: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as alegações da parte executada.

    Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

  • 18/07/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:45

    Deferido o pedido de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-89 (EXECUTADO).

  • 17/07/2024 20:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 17/07/2024 20:36

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 16/07/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 03:35

    Publicado Decisão em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718433-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARISSA PESSOA PAIXAO REQUERIDO: 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

    Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

    Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados do encerramento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme artigo 525, caput, do CPC, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

    Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

    Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

    Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

    Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Apresentada manifestação à indisponibilidade, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

    Não apresentada a referida peça da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

    Com a conversão, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do artigo 525, §11, do CPC.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

    Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

    Oficie-se ao banco.

    Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

    Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

    Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

    Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

    Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos.

    Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

  • 10/07/2024 13:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/07/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:29

    Deferido o pedido de LARISSA PESSOA PAIXAO - CPF: *53.***.*26-26 (REQUERENTE).

  • 09/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 09/07/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/03/2024 02:43

    Publicado Sentença em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 09/03/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 14:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/02/2024 12:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 20/02/2024 04:05

    Decorrido prazo de LARISSA PESSOA PAIXAO em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:33

    Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 18:27

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

  • 01/02/2024 18:26

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 02:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 02:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2023 02:09

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/12/2023 02:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/12/2023 02:33

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/12/2023 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2023 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2023 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 02:33

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/11/2023 02:37

    Publicado Despacho em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 14/11/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 19:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/11/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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