19/05/2025 12:57

Arquivado Provisoramente
17/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 13:11

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 22:00

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
31/03/2024 10:08

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705052-46.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERENTE: ORDALINA DA ROCHA MAGALHAES, ERISON MACHADO MAGALHAES, ELLEN MACHADO MAGALHAES, MENDERSON MACHADO MAGALHAES, RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS JUNIOR, ANDRE MACHADO MAGALHAES, MARIA EDEL MACHADO MAGALHAES, WILSON MACHADO MAGALHAES, VICTOR MACHADO MAGALHAES EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de ID 189816895.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos declaratórios.

Fundamento e Decido.

O embargante sustenta que a decisão padece de erro de fato, posto que o precatório quitado não refere-se ao requisitório objeto da habilitação requerida.

Com razão o exequente.

Compulsando o Ofício juntado pela COORPRE (ID 189741290), verifica-se que há menção a precatório diverso do que foi deferida a habilitação, vejamos: DE ORDEM DO MM.

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO COORDENADOR DE PRECATÓRIOS, DR.

RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA, NÃO É POSSÍVEL RETIFICAR O PRECATÓRIO 0703857-46.2020.8.07.0000, DE TITULARIDADE DO SR.

RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS - CPF: *08.***.*66-72, PORQUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL E SENTENÇA DE EXTINÇÃO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Já na decisão que deferiu a habilitação, há referência ao precatório de nº 0720269-86.2019.8.07.0000, que foi objeto de partilha na ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS (ID 188661185, p. 23).

Nesse sentido, ACOLHO os embargos de declaração opostos e, em consequência, determino que a COORPRE seja oficiada, com cópia da presente decisão, da petição de ID 190866274, da decisão que deferiu a habilitação (ID 188685451) e do documento de ID 188661185, p. 23.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Oficie-se a COORPRE, com cópia da presente decisão, da petição de ID 190866274, da decisão que deferiu a habilitação (ID 188685451) e do documento de ID 188661185, p. 23.

Após, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/03/2024 15:48

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:28

Recebidos os autos
22/03/2024 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705052-46.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERENTE: ORDALINA DA ROCHA MAGALHAES, ERISON MACHADO MAGALHAES, ELLEN MACHADO MAGALHAES, MENDERSON MACHADO MAGALHAES, RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS JUNIOR, ANDRE MACHADO MAGALHAES, MARIA EDEL MACHADO MAGALHAES, WILSON MACHADO MAGALHAES, VICTOR MACHADO MAGALHAES EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, em que foram expedidos precatórios em favor dos credores.

A decisão ID 188685451 determinou a habilitação dos herdeiros no precatório expedido em favor de RAIMUNDO MAGALHÃES SANTOS.

A COORPRE informou a impossibilidade de cumprimento da medida, tendo em vista que o precatório foi quitado e extinto (ID 189741290). É o relato.

DECIDO.

Tendo em vista que o precatório expedido em favor de RAIMUNDO MAGALHÃES SANTOS foi devidamente quitado, resta prejudicado o pedido de habilitação dos herdeiros.

Resta pendente o pagamento do precatório expedido em favor de M DE OLIVEIRA (ID 102871895).

Assim, retornem os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório".

AO CJU: Dê-se ciência ao exequente.

Prazo 5 dias.

Retornem os autos para a tarefa "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/03/2024 15:18

Recebidos os autos
13/03/2024 15:18

Determinado o arquivamento
13/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2024 21:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 15:50

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 19:03

Recebidos os autos
04/03/2024 19:03

Deferido o pedido de RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS - CPF: *08.***.*66-72 (EXEQUENTE).
04/03/2024 17:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2024 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:06

Recebidos os autos
08/02/2024 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 15:40

Arquivado Provisoramente
23/08/2022 17:11

Recebidos os autos
23/08/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:38

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 17:38

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:07

Recebidos os autos
10/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2022 22:22

Processo Desarquivado
09/08/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:44

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 04:05

Processo Desarquivado
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 10:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2021 20:19

Recebidos os autos
13/09/2021 20:19

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2021 15:14

Processo Desarquivado
13/09/2021 13:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/08/2021 09:43

Arquivado Provisoramente
23/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/08/2021 01:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 13:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 12:47

Recebidos os autos
02/07/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2021 10:56

Processo Desarquivado
02/07/2021 10:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
01/07/2021 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 12:21

Arquivado Provisoramente
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:47

Arquivado Provisoramente
08/05/2021 20:30

Desentranhamento
08/05/2021 07:05

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:50

Desentranhamento
06/05/2021 18:50

Desentranhamento
06/05/2021 18:49

Desentranhamento
06/05/2021 18:49

Desentranhamento
05/05/2021 15:13

Recebidos os autos
05/05/2021 15:13

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
04/05/2021 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2021 16:02

Arquivado Provisoramente
29/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
28/04/2021 07:50

Recebidos os autos
27/04/2021 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 07:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/04/2021 07:15

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 13:45

Recebidos os autos
23/04/2021 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 02:26

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 21:27

Recebidos os autos
06/04/2021 21:27

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/04/2021 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:14

Recebidos os autos
06/04/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:41

Recebidos os autos
29/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2021 22:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2021 13:52

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:44

Recebidos os autos
24/03/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2021 15:53

Processo Desarquivado
19/08/2020 05:56

Arquivado Provisoramente
19/08/2020 05:56

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:43

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 15:37

Recebidos os autos
07/08/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2020 12:41

Processo Desarquivado
07/08/2020 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2020 14:25

Arquivado Provisoramente
05/03/2020 11:47

Recebidos os autos
04/03/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2020 16:42

Processo Desarquivado
04/03/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 14:44

Arquivado Provisoramente
19/02/2020 05:04

Processo Desarquivado
18/02/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 12:16

Arquivado Provisoramente
17/02/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 12:08

Expedição de Certidão.
17/02/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:18

Expedição de Ofício.
09/02/2020 14:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 12:36

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:27

Processo Desarquivado
06/02/2020 09:40

Arquivado Provisoramente
06/02/2020 09:20

Juntada de Certidão
05/02/2020 19:04

Recebidos os autos
05/02/2020 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 14:53

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2020 13:34

Juntada de Certidão
04/02/2020 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 18:41

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 16:04

Recebidos os autos
19/12/2019 16:04

Juntada de Certidão
19/12/2019 13:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2019 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 16:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
13/12/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 14:43

Recebidos os autos
13/12/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2019 10:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2019 18:01

Recebidos os autos
23/11/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2019 19:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 04:14

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 16:55

Recebidos os autos
08/11/2019 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2019 15:41

Processo Desarquivado
08/11/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 14:39

Arquivado Provisoramente
26/09/2019 11:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
06/09/2019 10:26

Expedição de Ofício.
28/08/2019 21:10

Recebidos os autos
28/08/2019 14:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2019 13:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/08/2019 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:10

Juntada de Certidão
23/07/2019 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 20:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 15:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAGALHAES SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 02:45

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 13:56

Recebidos os autos
29/05/2019 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/05/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2019 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2019 03:39

Publicado Decisão em 24/05/2019.
23/05/2019 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:23

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 15:08

Recebidos os autos
21/05/2019 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2019 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
21/05/2019 08:35

Audiência instrução e julgamento cancelada - 25/09/2019 14:00
20/05/2019 13:43

Recebidos os autos
20/05/2019 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/05/2019 16:54

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
15/05/2019 16:54

Audiência instrução e julgamento designada - 25/09/2019 14:00
15/05/2019 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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