11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701766-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi certificado que a decisão de ID 195013098 precluiu (ID 202042538), e os autos foram encaminhados à Contadoria (ID 210552728).

As partes apresentaram manifestação (IDs 211662771 e 212058497).

Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que a decisão acima não encontra-se preclusa, posto que a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento nº 0721489-46.2024.8.07.0000, que ainda não transitou em julgado e manteve a decisão incólume quanto ao condicionamento à preclusão (ID 198523852).

Nesse sentido, por ora, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do recurso acima.

Após, voltem-me conclusos.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas" e os polos para "exequente" e "executado".

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Pasta AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0721489-46.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos
24/09/2024 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:18

Recebidos os autos
10/09/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:22

Recebidos os autos
29/04/2024 16:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:06

Recebidos os autos
12/04/2024 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:43

Recebidos os autos
08/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:10

Recebidos os autos
11/07/2023 21:10

Indeferido o pedido de CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *99.***.*26-34 (AUTOR)
11/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:47

Recebidos os autos
14/06/2023 13:47

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2023 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:17

Recebidos os autos
31/05/2023 10:17

Declarada decadência ou prescrição
30/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:05

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:28

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:58

Recebidos os autos
06/03/2023 13:58

Outras decisões
03/03/2023 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 19:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/03/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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