TJDFT - 0700246-65.2019.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 17:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
22/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:35
Outras decisões
-
21/05/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/05/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/03/2024 02:33
Publicado Certidão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700246-65.2019.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:30:00.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
13/03/2024 19:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:39
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:07
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
10/08/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 17:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/07/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 19:29
Juntada de Petição de apelação
-
03/07/2021 02:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
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21/06/2021 20:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 17/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 12:30
Juntada de Certidão
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02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:43
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 20:13
Juntada de Petição de apelação
-
01/06/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 16:22
Juntada de Petição de apelação
-
26/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 24/05/2021 23:59:59.
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25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 24/05/2021 23:59:59.
-
24/05/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/05/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/05/2021 02:49
Publicado Sentença em 11/05/2021.
-
11/05/2021 02:49
Publicado Sentença em 11/05/2021.
-
10/05/2021 20:32
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
10/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
-
06/05/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 18:36
Recebidos os autos
-
06/05/2021 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2021 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/05/2021 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 11:57
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2021 02:33
Publicado Sentença em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
29/04/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 17:04
Recebidos os autos
-
29/04/2021 17:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/04/2021 17:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/04/2021 17:28
Recebidos os autos
-
23/04/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/04/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 22/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 16:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/03/2021 02:47
Publicado Certidão em 01/03/2021.
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
25/02/2021 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 12:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 18:48
Recebidos os autos
-
09/02/2021 18:48
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2021 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/02/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:32
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 17:37
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/01/2021 02:46
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:46
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:46
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
21/12/2020 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2020 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 18:32
Recebidos os autos
-
19/11/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
19/11/2020 18:21
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 05:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 13:41
Recebidos os autos
-
15/10/2020 13:41
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2020 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
15/10/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:33
Publicado Certidão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 17:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
01/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 01/10/2020.
-
30/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/09/2020 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 18:07
Recebidos os autos
-
28/09/2020 18:07
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2020 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/09/2020 15:58
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 02:34
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 27/09/2020 06:00:00.
-
28/09/2020 02:34
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 27/09/2020 06:00:00.
-
28/09/2020 02:34
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 27/09/2020 06:00:00.
-
28/09/2020 02:34
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/09/2020 06:00:00.
-
24/09/2020 02:32
Publicado Intimação em 24/09/2020.
-
24/09/2020 02:32
Publicado Intimação em 24/09/2020.
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:17
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 13:17
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 09:55
Recebidos os autos
-
21/09/2020 09:55
Decisão interlocutória - recebido
-
21/09/2020 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/09/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2020 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:31
Publicado Certidão em 11/09/2020.
-
11/09/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 02:34
Publicado Certidão em 10/09/2020.
-
10/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 20:14
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 00:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 07:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2020 02:51
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 02:51
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
-
18/08/2020 17:52
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 08:29
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2020 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2020.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2020.
-
10/08/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 17:32
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 18:39
Recebidos os autos
-
04/08/2020 18:39
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2020 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/08/2020 06:34
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 30/07/2020.
-
30/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 08:43
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 19:07
Recebidos os autos
-
27/07/2020 19:07
Decisão interlocutória - recebido
-
27/07/2020 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/07/2020 18:03
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2020 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 14:36
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 10/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 18:51
Recebidos os autos
-
29/05/2020 18:51
Decisão interlocutória - recebido
-
29/05/2020 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/05/2020 11:54
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2020 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 17:24
Recebidos os autos
-
26/05/2020 17:24
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2020 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/05/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 16:14
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 03:43
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 18/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 07/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2020 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2020 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2019 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2019 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2019 04:33
Publicado Edital em 18/12/2019.
-
18/12/2019 04:03
Publicado Decisão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 15:52
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
17/12/2019 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 15:43
Recebidos os autos
-
13/12/2019 15:43
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2019 08:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/12/2019 08:03
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 15:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2019 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 17:59
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 15:35
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 11/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 15:34
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 05:59
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 08/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 05:59
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 08/11/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 08:44
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2019 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2019 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2019 19:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 19:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 17:04
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 18/09/2019 23:59:59.
-
21/09/2019 17:03
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 18/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 02:52
Publicado Edital em 19/09/2019.
-
18/09/2019 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 12:06
Publicado Edital em 18/09/2019.
-
18/09/2019 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2019 02:44
Publicado Decisão em 17/09/2019.
-
16/09/2019 13:55
Expedição de Edital.
-
16/09/2019 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2019 04:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2019 23:59:59.
-
14/09/2019 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2019 17:52
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2019 14:17
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/09/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 13:31
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 18:40
Recebidos os autos
-
11/09/2019 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
11/09/2019 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/09/2019 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 17:18
Juntada de Petição de manifestação;
-
09/09/2019 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 13:57
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2019 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2019 18:59
Juntada de Petição de manifestação;
-
23/08/2019 12:25
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 15:41
Recebidos os autos
-
21/08/2019 15:41
Decisão interlocutória - recebido
-
21/08/2019 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/08/2019 15:03
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 16:57
Recebidos os autos
-
16/08/2019 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
02/08/2019 18:46
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 01/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 16:22
Juntada de Petição de manifestação;
-
31/07/2019 02:48
Publicado Certidão em 31/07/2019.
-
30/07/2019 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2019 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 15:50
Decorrido prazo de ADINILTON PEREIRA DE FARIAS em 25/07/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 15:57
Publicado Edital em 05/06/2019.
-
04/06/2019 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2019 06:18
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 31/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 10:31
Expedição de Edital.
-
24/05/2019 19:19
Recebidos os autos
-
24/05/2019 19:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/05/2019 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/05/2019 18:48
Juntada de Petição de manifestação;
-
24/05/2019 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 07:15
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2019 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2019 15:53
Juntada de Petição de manifestação;
-
29/04/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 14:11
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.
-
12/03/2019 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2019 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2019 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2019 17:47
Juntada de Petição de Cota;
-
12/02/2019 17:35
Juntada de Petição de Cota;
-
12/02/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2019 17:58
Juntada de Petição de defesa prévia
-
29/01/2019 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 10:44
Juntada de Certidão
-
27/01/2019 22:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2019 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2019 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
23/01/2019 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2019 19:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2019 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 17:09
Recebidos os autos
-
15/01/2019 17:09
Decisão interlocutória - recebido
-
15/01/2019 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
14/01/2019 18:58
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
14/01/2019 18:40
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
14/01/2019 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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