STJ - 0028341-54.2016.8.07.0018

25/10/2022 15:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/10/2022 15:54

Transitado em Julgado em 25/10/2022

30/09/2022 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

29/09/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

28/09/2022 21:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

24/12/2019 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/12/2019 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/11/2019 11:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS