06/11/2024 11:51

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:52

Recebidos os autos
25/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2024 22:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:50

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711993-34.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA, GISLAINE MONARI DA SILVA, PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS EXECUTADO: ADONIAS BEZERRA DA SILVA, ADONIAS BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Ante o pedido formulado pela parte no ID. 202335207 e com fundamento no artigo 835, inciso IV, do CPC, DEFIRO o pedido de tentativa de penhora do veículo abaixo descrito: 1) Modelo/Marca: FIAT/PALIO FIRE FLEX; Placa: JHF4837; Chassi: 9BD17164G85085275, de propriedade do executado ADONIAS BEZERRA DA SILVA (CPF n.º *05.***.*90-15).

Todavia, deixo para promover o registro de PENHORA junto ao RENAJUD após a localização e apreensão do bem móvel.

Ressalto que a penhora do veículo só será efetuada após a localização do bem pelo oficial de justiça, iniciando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da executada, na forma do art. 841 do CPC.

Promovo, entretanto, com intuito de efetivação da medida, a restrição de circulação do bem, que ficará mantida mesmo se frustrada a penhora, até a satisfação do crédito ou garantia do Juízo.

Considerando que a parte credora apresentou avaliação conforme tabela FIPE (ID. 207724229), expeça-se mandado de penhora, remoção ao Depósito Público e intimação a ser cumprido no endereço situado à QN 207, CONJUNTO 1, LOTE 23, SAMAMBAIA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 72341-351, ficando dispensada nova avaliação do bem, nos termos do artigo 871, incisos I e IV, do CPC.

Havendo nova avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 917, § 1º, ambos CPC.

Sendo realizada ou não nova avaliação, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito neste mesmo prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar qual forma de expropriação pretende realizar.

Nomeio o administrador do Depósito Público como fiel depositário.

Transcorrido o prazo de impugnação à penhora, com ou sem manifestação, contados da juntada do mandado cumprido, venham os autos conclusos.

Retornando o mandado sem cumprimento, ficará sem efeito a penhora, mantendo-se a restrição de circulação sobre o bem.

Assim ocorrendo, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providência útil à satisfação do seu crédito ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2024 18:04

Recebidos os autos
21/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:04

Deferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
21/08/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:06

Recebidos os autos
25/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:06

Indeferido o pedido de ADONIAS BEZERRA DA SILVA - CPF: *05.***.*90-15 (EXECUTADO)
22/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 19:05

Recebidos os autos
08/07/2024 19:05

Outras decisões
04/07/2024 04:29

Decorrido prazo de PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711993-34.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA, GISLAINE MONARI DA SILVA, PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS EXECUTADO: ADONIAS BEZERRA DA SILVA, ADONIAS BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 193530325.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 193530325, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
21/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:50

Recebidos os autos
25/04/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ADONIAS BEZERRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
10/11/2023 02:33

Publicado Edital em 10/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ADONIAS BEZERRA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:37

Expedição de Edital.
24/10/2023 07:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 22:04

Recebidos os autos
20/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:04

Deferido o pedido de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
05/10/2023 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:44

Recebidos os autos
26/09/2023 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
20/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 10:15

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/08/2023 03:40

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0711993-34.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA REQUERIDO: ADONIAS BEZERRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em notas fiscais (duplicadas devidamente protestadas por falta de pagamento) não adimplidas proposta por Brasília Comercio e Representações de Bebidas Ltda, em desfavor de Adonias Bezerra da Silva, conforme qualificação constante dos autos.

Citado por edital (ID 152666851, o demandado não apresentou defesa, estando representado nos autos pela Curadoria de Ausentes, a qual apresentou embargos à monitória, a contestar por negativa geral.

Autora se manifesta a pugnar pela rejeição dos embargos monitórios.

Intimadas as partes, não houve requerimento de meios de prova, estando o processo apto ao julgamento direto do pedido.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

Verifica-se dos autos que encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Da análise dos autos, verifica-se que restou devidamente demonstrado pelo autor a existência da relação jurídica entre as partes, da dívida e de seu vencimento.

Embora a contestação por negativa geral, prerrogativa do órgão especial da Curadoria de Ausentes, possua o condão de tornar controversos os fatos alegados pela parte autora, não se vislumbra qualquer lapso ou irregularidade nos pedidos inaugurais, de modo que impõe-se o acolhimento da pretensão autoral.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 7.732,75, acrescida de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês.

Note-se que, até a propositura da demanda, a parte autora já havia incluído no débito os encargos de mora.

Logo, resolvo o feito, com julgamento de mérito, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC.

Diante da causalidade, condeno o réu a arcar com as despesas processuais (inclusive custos do protesto já incluídos no valor da condenação) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos temos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito (sentença proferida em regime de mutirão - Justiça 4.0)
25/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/07/2023 17:28

Recebidos os autos
21/07/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/07/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:18

Recebidos os autos
19/07/2023 18:18

Outras decisões
03/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 12:12

Recebidos os autos
11/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:12

Outras decisões
31/05/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 03:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 11:22

Recebidos os autos
16/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:22

Outras decisões
08/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2023 11:25

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:46

Recebidos os autos
11/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:46

Outras decisões
24/03/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:46

Juntada de Certidão
11/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ADONIAS BEZERRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
14/12/2022 02:43

Publicado Edital em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:28

Expedição de Edital.
05/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:41

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 18:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
15/11/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 15:24

Expedição de Mandado.
14/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
18/09/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 20:37

Recebidos os autos
05/09/2022 20:37

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2022 08:03

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:23

Recebidos os autos
17/08/2022 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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