10/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em 01/02/2025
22/01/2025 20:48

Recebidos os autos
22/01/2025 20:48

Determinado o arquivamento
20/01/2025 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:37

Recebidos os autos
13/12/2024 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
28/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 21:20

Recebidos os autos
10/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:19

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2024 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:50

Recebidos os autos
15/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:40

Recebidos os autos
11/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 19:13

Recebidos os autos
14/06/2024 19:13

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
24/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705175-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ROBELSON FERREIRA FERNANDES DECISÃO A parte exequente pugnou que a citação seja realizada por meios eletrônicos, no caso pelo aplicativo whatsapp.

A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Também encontra respaldo no art. 246 do CPC e no art. 44 da Lei 14.195/21.

No entanto, cabe ressaltar que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC.

Desse modo, indefiro o pedido em comento.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/04/2024 23:18

Recebidos os autos
30/04/2024 23:18

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
12/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0705175-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: ROBELSON FERREIRA FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 17:28:57.
11/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 08:20

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:30

Recebidos os autos
01/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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