26/06/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:22

Recebidos os autos
25/06/2024 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 13:57

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:06

Recebidos os autos
06/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701893-79.2020.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação pelo procedimento comum na qual litigam as partes em epígrafe.

Da leitura das impugnações feitas pelo requerente (ID. 190983592), conclui-se a pretensão de modificar o entendimento da expert, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie.

Frise-se que não houve assistente técnico da autora presente à perícia.

Ressalto que os índices a serem aplicados na conta do Pasep são disciplinados pela União através do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Ao Banco do Brasil cabe apenas executar e realizar o pagamento do PASEP, eis que não tem autonomia quanto ao estabelecimento das regras ou forma de aplicação dos mencionados valores.

Nesse giro, caso a pretensão seja de modificação da disciplina e regramentos existentes em relação aos valores depositados na conta Pasep, sequer o BANCO DO BRASIL poderia figurar no polo passivo.

Assim, considerados os argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta.

Conforme art. 473, incs.

I a IV do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, o que foi verificado.

No caso em apreço, o laudo apresentado no ID. 189383195 apresentou resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, motivo pelo qual o HOMOLOGO sem ressalvas.

Tendo em vista a inexistência de outros pedidos de prova, dou por encerrada a instrução probatória.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:08

Recebidos os autos
04/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:07

Outras decisões
01/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701893-79.2020.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O perito comunica a conclusão dos trabalhos e junta laudo (ID. 189383195).

Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito, na importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente aos honorários depositados em juízo (ID. 179756622).

Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 10:18

Recebidos os autos
12/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:21

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:04

Recebidos os autos
20/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 19:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:58

Recebidos os autos
30/10/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:58

Outras decisões
27/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/10/2023 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:13

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:14

Recebidos os autos
14/12/2022 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
13/12/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:45

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:47

Juntada de Certidão
03/02/2021 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/01/2021 17:05

Juntada de Certidão
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:05

Recebidos os autos
23/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 18:05

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/09/2020 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:27

Recebidos os autos
19/08/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:27

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/08/2020 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 04:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:32

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 13:19

Recebidos os autos
12/08/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 13:18

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/08/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:33

Recebidos os autos
20/07/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2020 13:58

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 06/07/2020.
03/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 18:06

Recebidos os autos
01/07/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2020 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:00

Juntada de Petição de réplica
01/07/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:36

Recebidos os autos
05/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2020 17:53

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 02/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:56

Recebidos os autos
07/05/2020 17:56

Declarada incompetência
07/05/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/05/2020 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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