14/03/2025 18:20

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:30

Recebidos os autos
12/03/2025 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2025 18:30

Outras decisões
11/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:49

Recebidos os autos
07/02/2025 16:48

Outras decisões
07/02/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:39

Recebidos os autos
24/01/2025 17:39

Outras decisões
23/01/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2025 23:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 17:27

Recebidos os autos
04/11/2024 17:27

Outras decisões
03/11/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:54

Recebidos os autos
30/10/2024 15:54

Outras decisões
29/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:20

Recebidos os autos
15/10/2024 17:20

Outras decisões
15/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:15

Recebidos os autos
01/10/2024 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:22

Recebidos os autos
17/09/2024 18:22

Outras decisões
13/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:01

Recebidos os autos
28/08/2024 18:01

Outras decisões
27/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:57

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 23/07/2024 23:59.
14/07/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 17:27

Recebidos os autos
27/06/2024 17:27

Outras decisões
24/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:02

Recebidos os autos
06/06/2024 18:02

Outras decisões
04/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/06/2024 18:01

Processo Desarquivado
04/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:32

Recebidos os autos
09/04/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 11:07

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) declarar a resolução do contrato objeto desta ação (ID 145893654); b) condenar a ré Unique Assessoria Creditícia LTDA a ressarcir o autor o valor de R$ 51.619,26, com correção monetária pelo INPC a partir do desconto de cada parcela dos empréstimos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré Unique Assessoria Creditícia LTDA ao pagamento de R$ 3.410,00 a título de multa rescisória (cláusula 6ª), com correção monetária pelo INPC desde a data da celebração do contrato e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno as partes, na proporção de 80% a ré UNIQUE e 20% o autor, ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em relação ao autor, em razão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC).Condeno a ré UNIQUE ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da advogada da segunda ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida, com fulcro nos artigos 85, § 2º e 98, § 3º, do CPC.Sem honorários em favor da ré UNIQUE, em razão da revelia e ausência de advogado constituído.Após o trânsito em julgado, sem requerimento do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
08/03/2024 16:33

Recebidos os autos
08/03/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:02

Recebidos os autos
13/12/2023 18:02

Outras decisões
22/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 11:11

Juntada de Petição de especificação de provas
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:41

Recebidos os autos
08/11/2023 17:41

Outras decisões
08/11/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 20:11

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 19:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
17/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:46

Recebidos os autos
17/08/2023 20:46

Outras decisões
17/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:43

Recebidos os autos
10/08/2023 18:43

Outras decisões
10/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:58

Recebidos os autos
31/07/2023 18:58

Outras decisões
31/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:00

Recebidos os autos
26/07/2023 18:00

Outras decisões
26/07/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:54

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:48

Recebidos os autos
06/07/2023 18:48

Outras decisões
03/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
01/05/2023 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/05/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:00

Recebidos os autos
12/04/2023 19:00

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2023 20:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:03

Recebidos os autos
09/03/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2023 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 01:32

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 18:24

Recebidos os autos
15/02/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de WILLIAM DE CARVALHO BURGOS XAVIER em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:13

Recebidos os autos
13/01/2023 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/01/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023 17:17

Recebidos os autos
09/01/2023 17:17

Recebidos os autos
09/01/2023 17:17

Declarada incompetência
09/01/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2023 17:12

Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/01/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/12/2022 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/12/2022 20:38

Recebidos os autos
22/12/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/12/2022 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2022 19:10

Recebidos os autos
22/12/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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