TJDFT - 0726666-95.2018.8.07.0001

10/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

03/07/2025 16:00

Conhecido o recurso de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-39 (APELANTE) e provido

03/07/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

10/06/2025 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025 13:30

Recebidos os autos

08/05/2025 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/05/2025 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/05/2025 17:01

Juntada de Certidão

06/05/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado

23/04/2025 21:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2025 18:34

Juntada de Certidão

27/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 15:03

Expedição de Intimação de Pauta.

27/03/2025 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado

12/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.

21/02/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025 13:38

Recebidos os autos

28/01/2025 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.

18/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 15:03

Recebidos os autos

16/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

02/12/2024 16:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2024 16:33

Juntada de Certidão

02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/11/2024 12:32

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.

22/10/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024 13:19

Juntada de Certidão de julgamento

09/10/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 18:47

Expedição de Intimação de Pauta.

19/09/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024 15:57

Recebidos os autos

03/07/2024 16:30

Juntada de Certidão

23/04/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

18/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.

27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 16:13

Recebidos os autos

25/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

15/03/2024 13:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2024 18:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024 18:21

Recebidos os autos

14/03/2024 18:21

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível

12/03/2024 19:07

Recebidos os autos

12/03/2024 19:07

Processo Reativado

21/02/2024 15:24

Baixa Definitiva

21/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em 19/02/2024

21/02/2024 15:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/07/2023 12:01

Juntada de Certidão

30/06/2022 14:17

Juntada de Certidão

26/04/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/04/2022 13:49

Juntada de Certidão

18/04/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 09:54

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

01/04/2022 13:45

Recebidos os autos

01/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022 13:45

Recebidos os autos

01/04/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2022 08:15

Recebidos os autos

01/04/2022 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2022 00:10

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 31/03/2022 23:59:59.

10/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

08/03/2022 08:33

Juntada de Certidão

08/03/2022 08:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/03/2022 18:19

Juntada de Petição de agravo

22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 21/02/2022 23:59:59.

14/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/02/2022.

12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

09/02/2022 19:52

Recebidos os autos

09/02/2022 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022 19:52

Recebidos os autos

09/02/2022 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022 19:52

Recurso especial admitido

09/02/2022 19:52

Recurso Especial não admitido

08/02/2022 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2022 15:37

Recebidos os autos

08/02/2022 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2022 14:23

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 07/02/2022 23:59:59.

07/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 00:10

Publicado Certidão em 14/12/2021.

13/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

10/12/2021 09:46

Juntada de Certidão

09/12/2021 15:19

Recebidos os autos

09/12/2021 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2021 15:19

Expedição de Certidão.

07/12/2021 19:42

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2021 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

16/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 16/11/2021.

13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

11/11/2021 13:07

Recebidos os autos

08/11/2021 13:29

Conhecido o recurso de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e não-provido

08/11/2021 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.

30/09/2021 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2021 09:38

Recebidos os autos

22/09/2021 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

20/09/2021 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

20/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.

10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

08/09/2021 17:23

Recebidos os autos

08/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021 18:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2021 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/09/2021 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/09/2021 15:33

Expedição de Certidão.

01/09/2021 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2021 14:46

Publicado Ementa em 27/08/2021.

27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

25/08/2021 14:11

Recebidos os autos

19/08/2021 13:47

Conhecido o recurso de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2021 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 12:43

Expedição de Certidão.

04/08/2021 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2021 16:38

Expedição de Certidão.

09/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 14:54

Expedição de Certidão.

09/07/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 07:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2021 16:24

Recebidos os autos

15/06/2021 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/06/2021 23:59:59.

04/06/2021 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

04/06/2021 14:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

26/05/2021 14:44

Recebidos os autos

26/05/2021 14:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (APELANTE).

19/05/2021 20:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/05/2021 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

18/05/2021 16:17

Expedição de Certidão.

18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 17/05/2021 23:59:59.

17/05/2021 17:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 03/05/2021.

30/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

27/04/2021 19:12

Recebidos os autos

27/04/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021 16:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/04/2021 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

06/06/2020 02:21

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020 02:21

Decorrido prazo de MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME em 05/06/2020 23:59:59.

20/05/2020 02:28

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 18/05/2020 23:59:59.

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020 13:52

Recebidos os autos

13/05/2020 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2020 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/05/2020 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

05/05/2020 14:11

Expedição de Certidão.

05/05/2020 13:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

17/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020 15:43

Recebidos os autos

15/04/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/04/2020 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/04/2020 17:26

Juntada de Certidão

03/04/2020 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2020 13:12

Recebidos os autos

02/04/2020 13:12

Distribuído por sorteio