06/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 19:43

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 16:35

Recebidos os autos
16/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:42

Recebidos os autos
02/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Recebidos os autos
28/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 22:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:02

Recebidos os autos
17/02/2025 16:02

Outras decisões
17/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:42

Recebidos os autos
31/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:42

Deferido o pedido de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA registrado(a) civilmente como CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA - CPF: *63.***.*14-66 (PERITO).
31/01/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:28

Juntada de Petição de laudo
12/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:34

Recebidos os autos
12/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:34

Deferido o pedido de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA registrado(a) civilmente como CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA - CPF: *63.***.*14-66 (PERITO).
12/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:01

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:21

Recebidos os autos
09/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:07

Recebidos os autos
22/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:07

Deferido o pedido de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA - CPF: *63.***.*14-66 (PERITO).
21/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:01

Recebidos os autos
27/06/2024 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:29

Recebidos os autos
19/04/2024 16:29

Outras decisões
19/04/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:34

Recebidos os autos
08/04/2024 13:34

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:14

Recebidos os autos
21/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702232-78.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Da análise dos autos, constato que o requerente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Além disso, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:22:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
13/03/2024 15:22

Recebidos os autos
13/03/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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