TJDFT - 0714270-16.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEIXO NETO DA COSTA

CPF *49.***.*42-00

Advogados

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB: 22125/DF

CPF *87.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

THERCIO SOUZA SILVA

OAB: 48788/DF

CPF *07.***.*94-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 20:53

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 09/06/2025 20:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 20:51

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/06/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 07/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2025 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 16:16

    Conhecido o recurso de ALEIXO NETO DA COSTA - CPF: *49.***.*42-00 (EMBARGANTE) e provido

  • 12/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 19:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 01/04/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:03

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 01/04/2025 15:58

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 26/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/11/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 08:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 14:08

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 14:08

    Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 02:15

    Publicado Decisão em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 08:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/10/2024 08:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 22/10/2024 08:33

    Recurso extraordinário admitido

  • 22/10/2024 08:33

    Recurso especial admitido

  • 21/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/10/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2024 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 02:18

    Publicado Certidão em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 22:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 22:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/08/2024 22:00

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 02:16

    Publicado Ementa em 04/07/2024.

  • 05/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 15:27

    Conhecido o recurso de ALEIXO NETO DA COSTA - CPF: *49.***.*42-00 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 01/07/2024 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/05/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 11/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/05/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 17:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 09/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2024 02:19

    Publicado Despacho em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 07:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 06:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 25/03/2024 09:14

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2024 02:19

    Publicado Ementa em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 17:22

    Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e provido

  • 28/02/2024 22:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/01/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 07:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 15/12/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 20/11/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 04/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:27

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 18/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:54

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/09/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 13:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 10/08/2023 19:30

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/08/2023 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/08/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:03

    Outras Decisões

  • 10/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 10/07/2023 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 07/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:47

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 25/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 19/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 06/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:45

    Embargos de Declaração

  • 03/05/2023 11:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 02/05/2023 17:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 02/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:07

    Publicado Despacho em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:06

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 24/04/2023 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 24/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/04/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 11:42

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 18/04/2023 20:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 18/04/2023 13:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 18/04/2023 12:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/04/2023 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/04/2023 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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