25/06/2025 14:54

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 14:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/08/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BETANIA DE JESUS BRITO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711575-28.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: BETÂNIA DE JESUS BRITO AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BETÂNIA DE JESUS BRITO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:33

Recebidos os autos
23/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:12

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/06/2024 09:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/06/2024 16:49

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:54

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 19:09

Recebidos os autos
23/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 19:09

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 15:34

Recebidos os autos
20/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2024 14:35

Recebidos os autos
19/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:28

Conhecido o recurso de BETANIA DE JESUS BRITO - CPF: *82.***.*19-68 (EMBARGANTE) e não-provido
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 16:40

Recebidos os autos
08/01/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BETANIA DE JESUS BRITO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BETANIA DE JESUS BRITO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:31

Recebidos os autos
17/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:48

Recebidos os autos
13/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:54

Conhecido o recurso de BETANIA DE JESUS BRITO - CPF: *82.***.*19-68 (EMBARGANTE) e não-provido
27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 18:55

Recebidos os autos
13/09/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de BETANIA DE JESUS BRITO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:25

Recebidos os autos
23/08/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/08/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:32

Recebidos os autos
10/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2023 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 21/06/2023.
21/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:41

Conhecido o recurso de BETANIA DE JESUS BRITO - CPF: *82.***.*19-68 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2023 19:09

Recebidos os autos
09/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
09/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
23/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023 18:42

Recebidos os autos
13/04/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/04/2023 13:05

Recebidos os autos
12/04/2023 13:05

Processo Reativado
10/02/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
10/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
19/01/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Retirado
19/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:34

Recebidos os autos
12/01/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/12/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 21:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 19:03

Recebidos os autos
03/11/2022 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:15

Recebidos os autos
06/10/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 21:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/10/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/10/2022 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2022 16:54

Recebidos os autos
22/09/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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