26/04/2024 18:01

Cancelada a Distribuição
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de AMIFEC ALIMENTOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:08

Recebidos os autos
16/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de AMIFEC ALIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708597-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: AMIFEC ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: GUSTAVO RAFAEL ABDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da “ratio” subjacente ao disposto no artigo 134 e parágrafos do CPC, que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser requerido mediante simples petição, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição do presente feito.

Nesse sentido, aresto do TJDFT em caso parelho, “in verbis”: "(...) 1. À falta de específica exigência legal de autuação em apartado, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser formulado e julgado nos próprios autos do procedimento principal, no caso, nos autos do cumprimento de sentença.(...) (Acórdão 1710713, 07352459320228070000, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2023, publicado no DJE: 16/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sem prejuízo, promova a Serventia o traslado da petição inicial e documentos que a instruem para o cumprimento de sentença nº 0711009-11.2021.8.07.0001, bem como faça os aludidos autos conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
11/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:09

Recebidos os autos
08/03/2024 19:09

Determinado o cancelamento da distribuição
07/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/03/2024 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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