12/04/2024 11:02

Baixa Definitiva
12/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:02

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

NÃO EFETIVADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA.

RECONHECIDA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, VI, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Na Ação de Busca e Apreensão, a citação é uma condição de eficácia do processo em relação ao réu, devendo ser tida como um requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem. 2.

Apesar de intimada, não tendo a credora indicado meios necessários para efetivação da diligência, correta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. 3.

A extinção da ação com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil não exige a intimação pessoal da parte e de seu patrono para dar andamento ao feito. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
13/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:18

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:58

Recebidos os autos
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/01/2024 13:02

Recebidos os autos
08/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/12/2023 19:51

Recebidos os autos
18/12/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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