15/04/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:47

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA E SILVA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREPARO.

RECOLHIMENTO.

DEVIDO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO.

NECESSÁRIA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição garante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil autoriza o indeferimento da gratuidade de justiça quando verificada a ausência dos pressupostos legais, assegurado à parte o direito de comprovar o preenchimento dos pressupostos antes do indeferimento. 2.

A comprovação da hipossuficiência alegada é circunstância imprescindível para a dispensa do recolhimento do preparo. 3.

Indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte, o decurso do prazo de cinco dias sem o recolhimento do preparo acarreta a deserção do recurso. 4.

Agravo interno conhecido e não provido.

Deserção configurada.

Agravo de Instrumento não conhecido.
13/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (AGRAVANTE)
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:53

Recebidos os autos
08/01/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA SILVA E SILVA em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:57

Juntada de ato ordinatório
23/10/2023 16:19

Juntada de Petição de agravo interno
17/10/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:57

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:19

Recebidos os autos
10/10/2023 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2023 11:04

Recebidos os autos
10/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721337-32.2023.8.07.0000

Erico Dantas de Oliveira Junior

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0701169-11.2020.8.07.0001

Thales Jose de Araujo Monteiro

Luciano Maria Vieira

Advogado: Tyago Lopes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2020 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0738833-76.2020.8.07.0001

Dino Giacometti

Edirlei Eloi da Silva

Advogado: Willian Mariano Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0700025-37.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Mateus Souza Araujo

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0700025-37.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Mateus Souza Araujo

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2023 13:43

Exibir Processo