09/07/2024 15:46

Recebidos os autos
09/07/2024 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de TERESINHA ANGELA PINTO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:31

Publicado Edital em 06/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:25

Recebidos os autos
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
14/05/2024 01:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 03:33

Decorrido prazo de TERESINHA ANGELA PINTO DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MONICA ANGELA MAZZONI em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 09:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 02:42

Publicado Edital em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:18

Expedição de Edital.
16/04/2024 11:17

Expedição de Termo.
16/04/2024 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:55

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 18:35

Recebidos os autos
04/04/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/04/2024 16:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/03/2024 07:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

1.

Custas recolhidas (Id. 184180145). 2.

O relatório médico juntado aos autos (Id. 181399165) demonstra as alegações contidas na petição inicial de que a Interditanda, ora com 82 anos de idade, "tem diagnóstico de presumido de Doença de Alzheimer em estágio moderado a avançado, já estando sob cuidados de seus familiares pois não consegue mais, responder por si mesma".

Esses fatos justificam, como medida cautelar, o deferimento da tutela de urgência. 3.

Importante ressaltar que a Interditanda é viúva, do lar e pensionista; que tem uma única filha, sendo a ora Requerente. 4.

Assim, diante das informações contidas nos autos, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DECRETAR A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA, REQUERIDA: TERESINHA ANGELA PINTO DE SOUZA, nomeando a Requerente, REQUERENTE: MONICA ANGELA MAZZONI, como sua curadora, que deverá representar a Interditanda na gestão dos atos da vida civil, referentes à administração de seus proventos e rendas, contas bancárias e decisões a respeito de melhor tratamento médico a que deva se submeter.

Desnecessária a prestação da caução. 5.

Nos termos do inciso V, do artigo 1.748 c/c o artigo 1.774 do Código Civil, fica a Curadora autorizada, ainda, a representar a Interditanda extrajudicial e judicialmente, inclusive propor ações em juízo, ou nelas representar a Curatelanda, e promover todas as diligências necessárias a bem desta, assim como defendê-la em ações contra ela ajuizadas. 6.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. 6.1.

Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, DEVERÁ a Curadora, ora nomeada, firmar o compromisso na presente Decisão com Força de Termo de Curatela Provisória e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão DEVIDAMENTE DATADA E SUBSCRITA PELO COMPROMISSADO, ficando desde já intimada. 7.

Advirto à Curadora que em sendo a responsável pela administração dos bens da Interditanda deverá utilizar eventuais recursos e/ou benefícios assistenciais da Interditanda em benefício dela, sob pena de destituição do cargo de Curadora, bem como de responsabilização civil e penal por eventuais desvios; e, ainda, que, a partir de sua nomeação, deverá elaborar planilha mensal dos rendimentos e dos gastos da Interditanda para prestação de contas no momento oportuno, se o caso. 7.1.

Advirto-a, também, de que a alienação de bens depende de autorização judicial, bem como é vedado fazer empréstimos, consignados ou outros gravames nas contas do curatelado, ou ainda vender eventual bem móvel ou imóvel a ele pertencente, sem prévia autorização judicial. 8.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício, o que dispensa a realização de diligência nesse sentido. 8.1.

Proceda a Secretaria às expedições necessárias ou o envio eletrônico dos documentos necessários para o devido cumprimento do determinado, inclusive aquelas providências determinas no §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria (expedição de ofício à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília - Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão para tomarem as providências cabíveis no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Designe-se audiência de ENTREVISTA por videoconferência. 9.1.

Esclareço, desde já, que o aplicativo utilizado pelo TJDFT para realização das audiências virtuais é o Microsoft TEAMS. 9.2.

Ressalto que são recomendas as seguintes medidas a serem tomadas pelas partes e advogados antes da audiência: a) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, WI-FI ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; b) Baixar o aplicativo Microsoft Teams para ter melhor acesso a todos os recursos e funcionalidades do aplicativo em questão. c) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG, OAB); d) Não estar em deslocamento; e) Os participantes da audiência deverão estar em ambiente separado, em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos. 9.4.

Sendo designada a audiência, providencie a Secretaria a intimação das partes pelo meio eletrônico informados nos autos (whatsapp/email), com o envio do link para acesso à sala virtual, caso não estejam assistidas por advogados, pela Defensoria Pública ou por Núcleos de Assistência Jurídica. 9.5.

Saliento que as partes representadas por advogados, serão intimadas por meio de seus respectivos patronos, por publicação no DJE; e as representadas pela Defensoria Pública ou por Núcleos de Assistência Jurídica, por meio de remessa pessoal ao órgão/Núcleo que as assiste. 9.6.

Esclareço que caso alguma das partes não disponha de meios técnicos necessários para participação da audiência por videoconferência, poderá agendar a utilização de uma das SALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA disponibilizadas pelo TJDFT destinadas aos jurisdicionados nos diversos Fóruns do Distrito Federal, desde que avise com antecedência e realize o prévio agendamento diretamente na Diretoria do Fórum onde se localizar a sala passiva que pretenda o acesso. 10.

A Curadora deverá, ainda, até 48h antes da realização da audiência, sob pena de revogação da tutela de urgência: a) Informar se existem dívidas em nome da Interditanda, bem como eventuais pendências judiciais, juntando os documentos comprobatórios; b) Informar, discriminar e comprovar quais são as despesas fixas da Interditanda (medicamentos, tratamento médico, plano de saúde, alimentação, dentre outras), devendo ser apresentada planilha prévia dos gastos; c) Juntar cópia do(s) comprovante(s) atualizados de pagamento e/ou contracheque(s) de proventos e/ou benefícios recebidos pela Interditanda, bem como os extratos de suas contas bancárias; d) juntar certidão de óbito do Sr.

Haroldo Firmo de Souza. 11.

Da citação e verificação 11.1.

Cite-se a Requerida bem como intime-a para comparecer à audiência designada e proceda a verificação, devendo o senhor meirinho lavrar certidão detalhada a respeito do estado do Requerido. 12.

Caso a Interditanda não seja citada em razão de incapacidade para compreender o ato citatório, devidamente certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, restará, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para exercer o múnus da curadoria especial da Interditanda, devendo ser os autos remetidos ao curador especial, independente de nova conclusão. 13.

Após, vista ao Ministério Público.

P.

I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
12/03/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:23

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
06/03/2024 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 04:15

Recebidos os autos
05/03/2024 04:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de MONICA ANGELA MAZZONI em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/01/2024 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 10:56

Recebidos os autos
19/12/2023 10:56

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722002-27.2023.8.07.0007

Salete Ferreira da Silva

Raimundo Nonato Alves dos Santos

Advogado: Livia Mariane Anselmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0706817-06.2019.8.07.0001

R K Cobrancas LTDA

Amanda Hibner de Lima

Advogado: Helio Cezar Afonso Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2019 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0706683-94.2024.8.07.0003

Josemar Campos da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Danilo Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0763133-52.2023.8.07.0016

Carlos Augusto Cardoso Marinho

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Alvany da Silva Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0700618-65.2019.8.07.0001

Demetrio Rodrigues Melo

Ancar Empreendimentos Comerciais S A

Advogado: Karytta de Jesus Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2019 18:56

Exibir Processo