28/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES COELHO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:50

Recebidos os autos
28/04/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 21:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2025 19:23

Recebidos os autos
14/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 1039 em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES COELHO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
01/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:38

Mandado devolvido redistribuido
21/01/2025 12:55

Mandado devolvido redistribuido
07/12/2024 17:47

Recebidos os autos
07/12/2024 17:47

Outras decisões
06/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:17

Recebidos os autos
05/11/2024 15:17

Outras decisões
05/11/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:45

Recebidos os autos
10/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES COELHO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
16/08/2024 18:57

Recebidos os autos
16/08/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 02:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA NUNES COELHO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA NUNES ROCHA em 01/08/2024 23:59.
04/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 02:40

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
30/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:43

Recebidos os autos
27/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.
10/05/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:55

Recebidos os autos
12/04/2024 13:55

Deferido o pedido de ADRIANA NUNES COELHO - CPF: *44.***.*01-00 (REU).
10/04/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709217-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: PATRICIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANA NUNES COELHO, ANDREIA NUNES ROCHA DECISÃO A ré Adriana foi intimada a juntar extrato bancário dos últimos três meses e demais provas que considerar pertinentes à comprovação do direito à gratuidade de justiça requerido (ID 189700882).

A ré requer a dilação de prazo para obtenção dos documentos exigidos (ID 190925993).

DEFIRO o pedido, em atenção ao princípio da boa-fé processual e da cooperação.

Intime-se Adriana para juntada dos documentos no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de gratuidade.

Com relação à ré PATRÍCIA, aguarde-se o prazo para contestação.

Ao CJU: Intime-se Adriana.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/03/2024 14:57

Recebidos os autos
25/03/2024 14:57

Deferido o pedido de ADRIANA NUNES COELHO - CPF: *44.***.*01-00 (REU).
24/03/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de ANDREIA NUNES ROCHA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709217-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: PATRICIA NUNES DOS SANTOS, ADRIANA NUNES COELHO, ANDREIA NUNES ROCHA DECISÃO Cuida-se de ação de ressarcimento, na qual o IPREV/DF pretende a condenação das rés ADRIANA, ANDREIA e PATRÍCIA, sucessoras de servidora pública falecida, ao pagamento da quantia de R$ 23.821,65 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).

Citada, a ré Patrícia se manifestou por meio da Defensoria Pública.

Requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e a vista dos autos com prazo em dobro para apresentar contestação (ID 174231744).

A ré Adriana apresentou contestação.

Defende a sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a improcedência dos pedidos.

Pugna pela concessão da gratuidade judiciária (ID 189108372).

Conforme certidão de ID 189573601, a ré Andréia foi devidamente citada, porém não apresentou defesa. É o relatório.

DECIDO. 1) Da gratuidade de justiça DEFIRO a gratuidade de justiça em favor da ré PATRÍCIA, diante dos extratos bancários da conta corrente que demonstram a movimentação de valores de pequena monta, além da declaração de que está desempregada e do fato de estar assistida pela Defensoria Pública (ID174231744), o que indica a sua hipossuficiência econômica que o impede de arcar com as despesas processuais.

Por outro lado, quanto ao pedido da ré ADRIANA, verifico que a ré não apresentou declaração de hipossuficiência, tampouco apresentou qualquer documento comprobatório de suas condições financeiras.

Nesse sentido, em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, fica a ré intimada a juntar extrato bancário dos últimos três meses e demais provas que considerar pertinentes à comprovação do direito requerido. 2) Da concessão de prazo para contestação DEFIRO o pedido de concessão do prazo para a ré PATRÍCIA, assistida pela DPDF, apresentar contestação.

Nesse sentido, a Defensoria Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil. 3) Da revelia da ré ANDREIA No tocante à ré ANDREIA, verifico que ela foi devidamente citada, conforme diligência de ID 171488310, porém transcorreu o prazo para a apresentação da contestação (ID 189573601).

Dessa forma, DECRETO A REVELIA DA RÉ ANDREIA.

No caso, como não houve o comparecimento do procurador da ré, aplicam-se ao processo os efeitos materiais e processuais da revelia.

Ou seja, além da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, a ré ainda não será intimada dos atos processuais.

De outro lado, conforme jurisprudência do STJ, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da revelia da ré é relativa.

Para o pedido ser julgado procedente, o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas produzidas.

Além disso, o art. 346, parágrafo único do CPC, dispõe que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Assim, o réu revel preserva o seu direito à produção de provas, desde que compareça a tempo de produzi-las.

Tal entendimento é consagrado na Súmula 231 do STF: “O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno." Portanto, os prazos processuais contam da publicação da decisão, notadamente porque com a revelia a parte não será intimada dos atos processuais.

Publique-se e intimem-se.

Ao CJU: Publique-se esta decisão no DJE.

Intime-se a ré PATRÍCIA para apresentar contestação.

Prazo de 30 dias, já inclusa a dobra legal.

Intime-se a ré a ADRIANA.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:36

Recebidos os autos
12/03/2024 17:36

Outras decisões
11/03/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:05

Juntada de Certidão
07/01/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:25

Recebidos os autos
14/08/2023 15:25

Outras decisões
14/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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