10/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:42

Recebidos os autos
30/08/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/08/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:36

Recebidos os autos
16/07/2024 18:36

Outras decisões
12/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:51

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA DE PAIVA em 05/06/2024 23:59.
12/05/2024 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:37

Expedição de Mandado.
21/12/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 15:01

Recebidos os autos
19/12/2023 15:01

Outras decisões
15/12/2023 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:51

Recebidos os autos
04/12/2023 17:51

Outras decisões
04/12/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:18

Publicado Edital em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 18:01

Recebidos os autos
03/09/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 21:25

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA DE PAIVA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA DE PAIVA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720557-66.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 127 RESIDENCIAL ACACIAS REVEL: MICHEL SOUSA DE PAIVA SENTENÇA Recebo a petição de ID 166929890 como embargos de declaração.

Conheço os embargos eis que tempestivos. À sentença de ID 165814553 constou previsão de que "nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.".

Nada a prover, assim, quanto ao pedido de integração da sentença embargada, nos moldes pleiteados ao ID 166929890, razão pela qual REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 16:08

Recebidos os autos
04/08/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720557-66.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 127 RESIDENCIAL ACACIAS REVEL: MICHEL SOUSA DE PAIVA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança voltada ao pagamento de débitos condominiais inadimplidas pela Ré.

Alega a Autora que, à exceção dos débitos vencidos em maio/22, a parte Ré estaria inadimplente ao pagamento da taxa de condomínio ordinária e fundo de reserva vencidas no período de novembro/21 a novembro/22.

Regularmente citada (ID 160979834), a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia ao ID 164227848. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais.

Assim, a condenação da parte ré ao pagamento do débito perseguido é medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento da taxa de condomínio ordinária e fundo de reserva vencidas no período de novembro/21 a novembro/22, à exceção, apenas, dos débitos vencidos em maio/22.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará eletrônico de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 12:37:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/07/2023 15:08

Recebidos os autos
19/07/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2023 21:06

Recebidos os autos
04/07/2023 21:06

Decretada a revelia
28/06/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA DE PAIVA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:18

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
12/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:17

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de MICHEL SOUSA DE PAIVA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
04/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 20:00

Expedição de Mandado.
19/11/2022 13:07

Recebidos os autos
19/11/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2022 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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