TJDFT - 0702593-17.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLEZIO DOS SANTOS

CPF *39.***.*24-00

Advogados

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO

OAB: 55562/DF

CPF *25.***.*92-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 04:43

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 04:53

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 09:29

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 24/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 20:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 20:34

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 20/02/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 20:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:32

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 10/02/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:03

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 10/02/2025 15:03

    Determinado o arquivamento

  • 07/02/2025 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/02/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 12:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 23:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/11/2024 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/11/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/06/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 20:38

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 12:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/05/2024 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2024 12:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 22/04/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 02:30

    Publicado Certidão em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0702593-17.2022.8.07.0002 Número do processo: 0702593-17.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSREU: ARLEZIO DOS SANTOS Procedimento investigatório n. 425/2022 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 598081/2022 CERTIDÃO De ordem do Dr.

    OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, faço vista dos presentes autos à Defensoria Pública, para as alegações finais, no prazo legal, tudo nos termos da decisão de ID. 189201186, tendo em vista que o Ministério Público apresentou sob o ID. 189877843.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 13/03/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 11:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 09/03/2024 09:13

    Expedição de Ata.

  • 27/02/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 18/10/2023 12:37

    Expedição de Ata.

  • 28/08/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 06/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 30/03/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 30/03/2023 10:26

    Expedição de Ata.

  • 28/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 06:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 00:19

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 05/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 11:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 15:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 30/11/2022 19:52

    Expedição de Ata.

  • 04/11/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 19:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 21/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 09:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/08/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 19/08/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 02:23

    Publicado Despacho em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/08/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2022 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 14/07/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 12:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 23/06/2022 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 16:35

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/06/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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