03/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE CASTRO ALMENDRA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 16:54

Não conhecidos os embargos de declaração
30/08/2024 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 14:06

Recebidos os autos
30/08/2024 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 13:08

Recebidos os autos
30/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE CASTRO ALMENDRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:29

Recebidos os autos
20/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 08:29

Recebidos os autos
20/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 08:29

Recurso especial admitido
19/08/2024 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 10:17

Recebidos os autos
19/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2024 10:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (RECORRIDO) em 16/08/2024.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2024 19:07

Recebidos os autos
23/07/2024 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTINHO ALVARES ALBERTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GEZIDENIO ROBERTO SOARES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE CASTRO ALMENDRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GERSON DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE IRLOCA LOPES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALICE DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVANA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de AUDIZIO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUMA MARIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDVAL GOMES DE MOTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUANA BARROS ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIA MARIA ALVES DE SOUZA AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE MARA PINTO ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTOS PEREIRA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LIMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GIRAFFAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALOMAO DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NAZIR SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KATIA MARIA PINTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDESON RABELO CUNHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ELCIO PONTES DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCILENE BEZERRA DO VALE RIOSVALDO OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BENICIO FERREIRA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KLEBER MAIA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WHITE VILELA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI ANTONIO DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de IVANIR CONSTANCIA DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE TAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EMPRESÁRIOS EMPREENDEDORES PARANOA E ITAPOA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 22:55

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:29

Conhecido o recurso de JÚLIO CÉSAR DE CASTRO ALMENDRA (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:26

Recebidos os autos
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDVAL GOMES DE MOTA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUANA BARROS ROCHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEIA MARIA ALVES DE SOUZA AGUIAR em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE MARA PINTO ROCHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA LIMA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTOS PEREIRA DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GIRAFFAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NAZIR SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO BORGES NETO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALOMAO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARIA PINTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDESON RABELO CUNHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTINHO ALVARES ALBERTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GEZIDENIO ROBERTO SOARES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE IRLOCA LOPES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GERSON DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALICE DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVANA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AUDIZIO DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NEUMA MARIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELCIO PONTES DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WHITE VILELA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KLEBER MAIA DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI ANTONIO DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANIR CONSTANCIA DE ALMEIDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE TAL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CASA DO ACABAMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EMPRESÁRIOS EMPREENDEDORES PARANOA E ITAPOA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIEZER CAMARA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE BEZERRA DO VALE RIOSVALDO OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BENICIO FERREIRA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/04/2024 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2024 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 18:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 20:17

Juntada de pauta de julgamento
06/03/2024 20:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2024 14:54

Juntada de pauta de julgamento
06/03/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 14:54

Desentranhado o documento
06/03/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 14:53

Desentranhado o documento
06/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:01

Recebidos os autos
05/03/2024 18:01

Outras Decisões
05/03/2024 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
04/03/2024 19:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:02

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 00:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:39

Retirado de pauta
24/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 18:41

Recebidos os autos
14/07/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JÚLIO CÉSAR DE CASTRO ALMENDRA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 18:58

Recebidos os autos
30/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/03/2023 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/03/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:04

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:11

Recebidos os autos
28/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/02/2023 07:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/02/2023 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2023 19:14

Recebidos os autos
06/02/2023 19:06

Recebidos os autos
06/02/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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